Onze anos depois da aprovação da primeira lei federal de cotas na educação superior e técnica do país, em 2012, entra em vigor a atualização da política de reserva de vagas. A lei reduz para um salário mínimo por pessoa a renda familiar do candidato a cotista. Antes a renda exigida era de um salário mínimo e meio por componente familiar. Quilombolas também foram incluídos entre os estudantes que podem ser beneficiados pelas cotas.
Aprovada na Câmara em agosto e no Senado no final de outubro, a nova legislação nasceu de um projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Relatora do texto aprovado na Câmara, a deputada Dandara (PT-MG) considera a nova lei uma conquista da democracia.
“É um grande passo para construir uma democracia, para uma agenda de direitos, por reparação e por justiça social. Nada deve parecer impossível de mudar. Vamos ocupar cada vez mais os espaços de poder e a educação para que a universidade pública brasileira se pinte de povo. As cotas abrem portas.”
Assim com a lei de 2012, a legislação que entra em vigor reserva 50% das vagas em instituições federais e ensino superior e técnico para alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública. Destas vagas, metade deve ser destinada aos estudantes de famílias com renda de um salário mínimo por pessoa. O restante das vagas reservadas são para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Pela nova lei, os candidatos vão disputar inicialmente as vagas de ampla concorrência. Somente se não alcançarem a nota de ingresso no curso desejado dessa maneira que passarão concorrer às vagas reservadas. Na versão anterior, os candidatos só podiam disputar as vagas destinadas aos cotistas.
A lei prevê que os alunos em situação de vulnerabilidade optantes pela reserva de vagas na inscrição do concurso seletivo terão prioridade para recebimento de auxílio estudantil. O texto em vigor também determina que as instituições federais estendam as cotas aos programas de mestrado e doutorado.
Relator do projeto no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, na cerimônia de sanção da lei, que os cotistas já respondem por mais de 40% das cadeiras em universidades.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira mostram que, em 2012, 40 mil 661 estudantes ingressaram no ensino superior federal por meio de ações afirmativas. Em 2022, o número chegou a 108 mil 616 estudantes. De 2012 a 2022, segundo o instituto, 1 milhão e 100 mil estudantes ingressaram no ensino superior público por meio das cotas.
