No Brasil, o governo está implementando medidas para regulamentar o mercado de apostas esportivas online. Na última sexta-feira, 11 de outubro, a Anatel divulgou uma lista de empresas que devem encerrar suas atividades por não possuírem autorização do Ministério da Fazenda. Este passo é parte de um esforço maior para assegurar que apenas plataformas regulamentadas operem no país.
A Anatel, que supervisiona comunicação e tecnologia, comunicou que as prestadoras de serviço devem bloquear os sites não autorizados. “Cada prestadora deverá adotar as medidas técnicas necessárias para cumprir essa determinação”, afirmou a agência em nota. O bloqueio visa impedir a operação ilícita de mais de 2 mil sites de apostas.
Desde o início do ano, o governo tem desenvolvido regulamentações para empresas de apostas online. As companhias que demonstraram disposição em cumprir as normas podem operar até dezembro. Contudo, a partir de 2025, apenas empresas em total conformidade terão permissão para funcionar no Brasil. Medidas adicionais incluem a proibição do uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para apostas, visando proteger cidadãos vulneráveis.
Impacto econômico e social
Dados recentes revelam que, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online. Este dado preocupante sublinha a necessidade de uma análise aprofundada dos impactos econômicos e sociais das apostas em grupos vulneráveis. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão iniciou um procedimento para investigar essas implicações e propor soluções adequadas.
Além da regulamentação, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, requisitou uma investigação preliminar sobre possíveis casos de lavagem de dinheiro por grupos internacionais utilizando o mercado de apostas esportivas no Brasil. Essa investigação busca identificar atividades criminosas disfarçadas e assegurar o cumprimento das leis nacionais.
Veja a lista disponível na página oficial da agência reguladora.
