Durante sessão em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, os participantes ressaltaram a necessidade de orçamento para financiar políticas públicas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista. Conforme ressaltou o presidente da Câmara, Arthur Lira, o Brasil já conta com um conjunto de leis voltado a atender às necessidades dos autistas.
Como exemplo, Lira citou a lei que garante ao indivíduo com autismo atenção integral, prioridade e pronto atendimento no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Um dos deputados que sugeriu a sessão solene, Marangoni (União-SP), também ressaltou que o Brasil conta com uma legislação bastante abrangente sobre direitos das pessoas com autismo. O que falta, segundo diz, é garantir a aplicação dessas leis, “sair do discurso para o recurso”.
“Nós estamos pedindo, mais do que pedindo, cobrando, que o Governo Federal crie uma ação orçamentária dentro do Ministério de Desenvolvimento Social, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, específica para que a gente possa, com a ajuda de cada um de vocês, desenvolver ações concretas para acolher e tratar, dar dignidade, qualidade de vida, para aquelas pessoas diagnosticada com transtorno do espectro autista e as suas famílias.”
A deputada Érika Kokay (PT-DF) concorda com a necessidade de garantir orçamento para políticas voltadas aos autistas e suas famílias. Segundo defende, somente assim será possível garantir serviços como diagnóstico precoce e educação inclusiva.
Érika Kokay ainda defende redução da jornada para familiares responsáveis por pessoas autistas na iniciativa privada, mas com incentivos para evitar demissões. Segundo afirma, esse direito já é garantido a servidores públicos federais. Outra sugestão da parlamentar é incluir os cuidados com autistas entre os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.
Também responsável pela realização da sessão solene, a deputada Silvye Alves (União-GO), reafirma que não existe possibilidade de atendimento sem recursos, e aprova a sugestão de que os cuidados com pessoas do espectro autista fiquem a cargo do SUS.
“A Érika Kokay falou algo hoje genial, que é o SUS dar esse tipo de atendimento. Eu acho que a gente não tem noção ainda da quantidade de verba que terá de ser destinada para esse fim, mas que se tire de onde possa tirar, porque tem muito dinheiro que circula na União, vocês não fazem ideia, são bilhões, e bilhões e bilhões, e não é possível que a gente não consiga fomentar uma política pública que não seja pouca para cuidar dessas crianças, desses adolescentes.”
Os participantes da audiência também reclamaram da falta de políticas voltadas aos adultos autistas. Conforme sublinhou o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a maioria das leis preveem cuidado apenas na infância e na adolescência. “Mas o autismo não acaba aos 18 anos”, ironizou.
De acordo com Fred Linhares, pesquisas apontam que há 24 anos, a incidência de transtorno do espectro autista era de um caso para mil nascimentos, enquanto hoje já estaria em um para cada 36 crianças.
“Chega de dizer que autismo é raro, e sendo raro, não é urgente para criação de políticas públicas. Nós parlamentares, e todos que estão aqui presentes, precisamos juntos garantir às pessoas com transtorno de espectro autista, mesmo que adquiram a maioridade, tenham os direitos estabelecidos na lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.”
Deputados presentes relataram que têm propostas para melhorar o atendimento à população autista. Marangoni, por exemplo, falou sobre projeto de sua autoria que garante prioridade aos autistas em consultas e exames para diagnóstico do transtorno.
Já a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), apresentou projeto para criar programa de proteção de mães, pais e responsáveis por autistas. Segundo afirma, o objetivo da medida é possibilitar a abordagem do transtorno de “forma acolhedora e respeitosa”, por meio de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.
Criado pela Organização Mundial da Saúde em 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é comemorado em 2 de abril. A OMS estima que mais de 70 milhões de pessoas vivam com autismo, 1% da população mundial. No Brasil, o órgão acredita que cerca de 2 milhões de habitantes têm o transtorno. Fonte; Rádio Câmara.