Parlamentar fez criterioso estudo prévio antes de formalizar apoio à investigação dos atos antidemocráticos praticados em Brasília no início do ano
O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) anunciou hoje, 19 de abril, apoio à instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) referente aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.
O parlamentar, considerado um dos juristas mais entendidos do processo legislativo nacional, fez análise minuciosa da instrução jurídica e requisitos constitucionais para a validade do requerimento que assinou nessa quarta-feira.
A CPMI, criada a requerimento de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, conforme dispositivos legais, como o artigo 58, § 3º da Constituição Federal, tem como objetivo investigar determinado fato por prazo definido e dispõe de poderes próprios das autoridades judiciais.
Para que o colegiado seja instalado, portanto, é preciso a adesão de 171 deputados e 27 senadores. A sessão no Senado da República que pode definir a comissão está prevista para a quarta-feira da próxima semana, dia 26.
