O não cumprimento de condicionantes por parte da Norte Energia, responsável pela Hidrelétrica de Belo Monte, instalada em 2016, foi alvo de uma audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Vale), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que investiga a atuação da empresa no Estado. O evento ocorreu na sede do Consórcio dos Municípios de Belo Monte, em Altamira, no último dia 19 de novembro.
Com o tema “A Situação Social e os Cumprimentos das Condicionantes Socioambientais acerca das Barragens de Belo Monte”, as atividades fazem parte do plano de trabalho da CPI, para ouvir comunidades sobre os impactos provocados pela hidrelétrica no entorno de grandes projetos da empresa Vale e dos empreendimentos em que a mineradora é acionista. No caso de Belo Monte, a Vale detém 9%, e é alvo de investigação. Esta é a quinta audiência pública realizada pelo coletivo.
Conduzida pelo presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, o encontro contou com a presença do deputado Ozório Juvenil, autor do requerimento que criou a comissão para investigar a mineradora. Além de autoridades municipais,participaram representantes da sociedade civil organizada, entidades e movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.
“Estamos fazendo a nossa missão, ouvindo as lideranças comunitárias sobre o que Belo Monte deixou de cumprir em suas condicionantes. E estamos também avaliando a questão das barragens, pois ela tem ação direta com a CPI, porque a Vale possui 9% de Belo Monte. Todas essas escutas são fundamentais para conhecer melhor a atuação da empresa e serão incorporadas ao relatório da comissão”, explicou Eraldo Pimenta.
Condicionantes
De acordo com a Licença de Operação (LO) nº 1317/2015, publicada pelo Ibama em 24 de novembro de 2015, com permissão de 6 anos para funcionar, podendo ser renovada, o documento obriga a Norte Energia a cumprir condicionantes que deveriam ser atendidas dentro dos prazos estabelecidos. Entre elas estão a elaboração e execução de planos de gestão ambiental, de atendimento às comunidades atingidas, de saúde pública, de gestão de recursos hídricos, relacionamento com a população, de conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos.
Em relação à implantação dos reassentamentos urbanos coletivos (RUCs), a empresa Norte Energia é obrigada, segundo a LO, garantir atendimento e moradia aos ribeirinhos e moradores de ilhas e às margens do Rio Xingu e cumprir todas as etapas do processo de implantação do RUCs.
Realidade
Para a construção de Belo Monte, 500 quilômetros quadrados foram inundados. Com isso, cerca de 10 mil famílias tiveram que deixar para sempre suas casas. Apesar de todas as promessas apresentadas pela Norte Energia durante o planejamento e construção da hidrelétrica, entre 2011 e 2016, Belo Monte tem se mostrado o oposto, provocando sérios prejuízos sociais, ambientais e econômicos às comunidades atingidas.
Entre os problemas, as 3.850 casas construídas nos cinco reassentamentos continuam sem rede de abastecimento de água potável. Atualmente, contam apenas com fornecimento parcial de água e com ajuda de caminhões-pipa, fornecida pela prefeitura, por determinação judicial.
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Jackson Dias, destacou a importância da CPI e os problemas que os moradores atingidos pela barragem enfrentam com o descaso da Norte Energia.
“É importante essa CPI acontecer em Altamira, porque a Vale tem ações na Norte Energia e para nós existem grandes pendências. A primeira, é em relação ao saneamento, que é uma promessa antiga da Norte Energia realizar em 100% na cidade e os bairros planejados continuam sem água. A questão dos moradores do entorno da Lagoa do Independente I é outro problema. Lá, são 370 famílias que sofrem com alagamentos no período de chuvas e o próprio Ibama já determinou que a empresa retire essas famílias”, relatou.
“Outro impacto, é na volta grande do Xingu, em que uma área de 100 km vem sofrendo com a redução do rio e impactando diretamente ribeirinhos, populações tradicionais, indígenas e agricultores familiares que vivem há décadas na região e necessitam da água. Lamentável ver a água ser desviada para funcionar as turbinas de Belo Monte”, criticou.
O presidente dos RUCs, Daniel Maia, fez críticas ao descaso da empresa Norte Energia com os moradores impactados pela Usina de Belo Monte e relatou as dificuldades que enfrentam.
Norte Energia, descaso
“A Norte Energia não cumpre as condicionantes e não nos atende e nem respeita a comunidade. A falta de distribuição de água é um fato lamentável que vivemos há anos. As casas também estão cheias de rachaduras, as ruas não têm mais asfalto e quando chove temos que conviver com lama e alagamentos. Não temos creches para as crianças e nem posto de saúde. Nosso povo tá sofrendo, essa é a realidade”, desabafou.
Outra violação de direitos foi relatada pelo vice prefeito de Altamira, Jorge Gonçalves, em relação ao assentamento de 321 famílias ribeirinhas em Áreas de Preservação Permanente (APP).
“Essas famílias ribeirinhas trabalham com a pesca e já requereram ao Ministério Público que sejam revistas suas condições. Elas serão levadas para áreas de produção agrícolas, local que não garante condições para se sustentarem, por ser diferente do modo de vida tradicional delas. O que a gente pede é que o projeto seja revisto para não ser conflitante com a realidade deles, porque traz conflito agrário para a região”, argumentou.
“Temos também 287 famílias com trabalhos consolidados na área de agricultura familiar há mais de 40 anos, que terão que deixar suas áreas para que os ribeirinhos a ocupem. Em virtude do seu modo de vida tradicional não conseguirão ter desenvolvimento socioeconômico. Por isso é importante a revisão desse projeto”, complementou.
Políticas para os jovens também foram destacadas pela integrante do Movimento Juventude Manifesto, Shayane Fernandes Oliveira de 21 anos.
“Durante o processo de implantação de Belo Monte não se foi pensado políticas para os jovens. Queremos um olhar para o futuro da juventude em todas as áreas. Falta mais políticas de oportunidades de geração de emprego, esporte e lazer, qualificação e outras questões. Se dizem que somos o futuro, tem que ter um olhar para nós, jovens”, questionou.
Renovação
A Licença de Operação da Usina de Belo Monte, completa neste 2021 seis anos de vigência, prazo determinado pelo Ibama. Portanto, está em análise para renovação. Em caso de não cumprimento das condicionantes poderá ser suspensa ou cancelada, segundo recomendações do Ibama.
Para Victor Conde de Oliveira, secretário executivo do Consórcio Belo Monte, a CPI cumpre um papel importante já que a Licença de Operação da hidrelétrica está em processo de análise para renovação.
“A CPI acontece num momento muito importante, tendo em vista que daqui a alguns dias teremos a aprovação da Licença Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. A gente tem uma discussão ampla a ser feita e nada mais justo começar em Altamira para que as autoridades e comunidades possam pressionar para que as condicionantes aconteçam”, resumiu.
Encaminhamentos
“Espero que na próxima terça-feira a gente possa discutir junto ao colegiado da CPI, para que o Ibama seja informado imediatamente sobre essa situação da ausência de cumprimento das condicionantes. A Norte Energia tem que cumprir as condicionantes, e nós já tivemos aqui lutas emblemáticas e a Belo Monte e a Norte Energia devem muito a Altamira”, concluiu o deputado Ozório Juvenil.
Convocação
Para esclarecer essas e outras questões envolvendo Belo Monte, o presidente do Consórcio de Empresas Responsáveis pela usina, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, foi convocado novamente para prestar depoimentos em oitivas, no próximo dia 30. Ele havia sido convocado para a oitiva em outubro, porém não compareceu e enviou representante, mas os deputados não acataram. Fonte: Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa.
