Relatório traz 541 páginas e 90 despachos determinando ao X (ex-Twitter) que retirasse posts ou perfis do ar; comissão da Câmara dos Deputados norte-americana fala em “ataques à liberdade de expressão” no Brasil. STF ainda não se manifestou..
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais. O documento foi disponibilizado na noite desta quarta-feira (17).
A maioria dos membros do comitê é do Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o órgão aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para criticar Biden.
O documento, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma “censura forçada” do governo do Brasil contra o X. Além disso, o relatório afirma que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na internet.
De acordo com o comunicado do comitê, o relatório conta com 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes expedidas com ordens ao X. Os despachos foram expedidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre 2021 e 2024.
Dos despachos do relatório, 49 são referentes a 25 petições ou inquéritos do Supremo Tribunal Federal. Os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso.
De acordo com a pesquisa pública consultada pelo g1, dos processos que correm no STF:
- 16 petições e 3 inquéritos estão sinalizados com sigilosos;
- três petições estão sinalizadas como segredo de justiça;
- duas petições e um inquérito estão sinalizados como públicos.
Entre as decisões estão ordens de Moraes para a suspensão de contas no Twitter, Instagram e Facebook. Segundo o relatório, o ministro mandou o X suspender ou remover cerca de 150 contas da plataforma.
Em um dos despachos, por exemplo, o ministro determina a suspensão de uma conta que estava sendo confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no contexto dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB.
No relatório, o comitê afirmou que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão.
“Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”, diz o relatório. O g1 entrou em contato com o STF e aguarda retorno.
Musk x Moraes
No dia 6 de abril, Elon Musk usou a própria rede social para acusar Alexandre de Moraes de censura e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil. Ele também disse que poderia reativar perfis bloqueados por determinações judiciais.
No dia seguinte, Moraes determinou que a conduta de Elon Musk fosse investigada e ordenou que o antigo Twitter não desobedeça às decisões judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado que for reativado.
Na decisão, Moraes afirmou ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk. Além disso, o ministro entendeu que o bilionário usou as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu.
Em outro trecho da decisão, o ministro escreveu em letras maiúsculas:
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”
Após a decisão de Moraes, Elon Musk fez novos ataques ao ministro. O bilionário publicou que Moraes é um “ditador brutal” e que tem o presidente Lula “na coleira”.
Depois dos ataques de Musk a Moraes, o governo decidiu suspender novas campanhas de publicidade no X.
Na segunda-feira (15), a defesa do X no Brasil afirmou que vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela Corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral.
VEJA AQUI A ÍNTEGRA DAS 541 PÁGINAS DO CONGRESSO AMERICANO – INGLÊS e PORTUGUÊS
