A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19) que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou o voto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), que era favorável à medida. Foram 23 votos contrários ao parecer, contra 11 votos favoráveis. O voto impresso é hoje uma ideia fixa do presidente Jair Bolsonaro, que a toda hora bate nessa tecla.
Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), um novo parecer será feito pelo deputado Júnior Mano (PL-CE). O colegiado volta a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar o novo relatório, que poderá inclusive recomendar o arquivamento da proposta.
Durante a votação, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas.
“O que nós estamos votando aqui não é a possibilidade de termos uma porcentagem de votos impressos para ser conferido numa possível auditoria, o que nós estamos votando aqui não é a impressão do voto para o eleitor ter certeza e a justiça eleitoral poder conferir. O que nós estamos votando aqui é imposição da regra de que o voto terá de ser votado manualmente, em todas as seções do Brasil, com a presença das pessoas, e isso é um retrocesso. ”
No texto rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que uma futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) resumiu:
“No último domingo nós tivemos grandes manifestações em todo o Brasil, onde milhões de pessoas foram às ruas exigindo transparência e seriedade, principalmente por parte do tribunal superior eleitoral, que não tem acatado as sugestões desse parlamento. O povo falou nas ruas quer voto impresso auditável”.
A versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será obrigatória a expedição de cédulas físicas para serem conferidas pelo eleitor.
Apesar do resultado na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser votada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. Ele explicou que Comissões especiais não são terminativas, apenas sugerem o texto, mas qualquer recurso pode levar o texto ao Plenário. ( Do Ver-o-Fato, com informações da Rádio Câmara)
