A antiga demanda de prefeitos, sobre arrecadação do imposto rural, segundo matéria publicada semana passada pelo jornal O Globo, foi concretizada em 2009 a partir de convênios entre cidades interessadas e a Receita Federal. Para receber o repasse do ITR, prefeituras se comprometem a atualizar a base de cálculo das propriedades (o chamado valor da terra nua), historicamente defasadas, e a apertar a fiscalização.
Desde 2009, contudo, apenas 291 prefeituras da Amazônia Legal, 38% do total, aderiram ao programa da Receita. De acordo com os pesquisadores do Imazon, uma cobrança mais justa do ITR poderia se tornar uma fonte importante de receitas para cidades da região e, ao mesmo tempo, ajudar a barrar dois vetores crônicos de desmatamento na região: a especulação imobiliária e a grilagem de terra.
O desenvolvimento dos municípios poderia melhorar apenas com a arrecadação mais eficaz do ITR. “ Ao incentivar uso mais produtivo da terra, estimularia o aumento de produção e renda, empregos e impostos para governos locais – diz Paulo Barreto, pesquisador do Imazon responsável pelo estudo.
Em Mato Grosso, por exemplo, a adesão ao convênio da Receita foi de 93% dos municípios. A arrecadação cresceu nove vezes entre 2007 e 2017, somando R$ 160 milhões. No mesmo período, o Pará, arrecadou apenas R$ 30 milhões.
Ajuda e resistências
A atualização dos valores defasados do ITR e a adesão das prefeituras ao convênio da Receita provocou reações entre os produtores rurais. Depois, no entanto, eles passaram a ver que esse dinheiro vira investimento para o município.
Há quem argumente que o ITR é um tributo parafiscal, sem viés arrecadatorio, para combater latifúndios improdutivos. Pela lei, propriedades que não produzem nada pagam, ao ano, 25% do valor da terra em impostos.
Menos egoismo
Para Rita Pereira, pesquisadora do Imazon, ajustes rápidos na arrecadação do ITR seriam possíveis se prefeitos se esforçassem para atualizar o valor da terra de acordo com valores de mercado, mas isso só não acontece porque muitos dirigentes municipais fazem parte do lobby ruralista, que atua em causa própria.
De qualquer modo, a discussão continua. E quem apoia o desenvolvimento municipal precisa pensar não apenas em si próprio, mas também na maioria da população.
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