O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) e do Fundepec, Carlos Xavier, em “nota de esclarecimento” às autoridades constituídas e às lideranças do agronegócio no Pará – a propósito de decisão judicial que bloqueou contas bancárias, móveis e imóveis, no valor total de R$ 367 milhões, dele, de 4 diretores da Adepará, do Fundepec e do Banco do Estado do Pará – afirma que o caso “não envolve desvio de recursos, mas se atém a uma suposta natureza jurídica do Fundepec”.
A nota de Carlos Xavier, na íntegra, é a seguinte:
“Quem me conhece sabe que uso recorrentemente a expressão legitimidade para sintetizar princípios éticos e condutas morais. Com as bênçãos de Deus, tenho a consciência tranquila de minha vida pregressa e não me envergonho perante minha família e à sociedade.
Torna-se, dever indeclinável perante quem merece o meu respeito, prestar esclarecimentos sobre o uso indecoroso de notícias (nas redes sociais) sobre um processo movido contra mim e várias outros dirigentes inclusive da Adepará, Sedap, Banpará e Mapa. Portanto, existe a ação. Como se depreende, a ação proposta não envolve “desvio de recursos” mas se atém a uma suposta natureza jurídica do Fundepec que ensejaria prestação de contas perante órgãos junto ao TCE.
É importante ressaltar que tanto a Procuradoria-Geral do Estado do Pará como a Auditoria Geral já se manifestaram com o entendimento pacífico sobre a natureza privada do Fundepec; portanto não existindo obrigatoriedade de prestação junto a órgão público.
Lamentavelmente, um nacional, marginal, cuja conduta e os processos a que responde o identificam como responsável por danos ao erário e improbidade administrativa nos órgãos públicos onde atuou, bem como desvio de recurso de produtores rurais, tentou chegar à presidência da Faepa (sem ter votos para tal) causando tumulto no pleito com ações judiciais na área trabalhista e realizando, junto ao Ministério Público Estadual uma denúncia sobre o Fundepec, alegando ser o mesmo de natureza pública.
As prestações de contas do Fundepec são apresentadas, anualmente, aos produtores rurais e aos integrantes dos Conselhos Deliberativos e Fiscal, compostos de dirigentes da Adepará, Sedap, Mapa, Faepa, Sindcarne, Sindicorte, CRMV e Sindicato dos Leiloeiros, por ocasião das reuniões próprias e dos Encontros Ruralistas, “TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE”. Belém (PA), 07 de setembro de 2019. Carlos Fernandes Xavier – presidente.
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