A Justiça Federal de Minas Gerais proferiu uma sentença histórica, condenando Dalton César Milagres Rigueira e sua esposa, Valdirene Lopes Rigueira, a mais de 14 anos de prisão pela prática de escravidão moderna contra Madalena Gordiano, uma trabalhadora doméstica negra. O casal também foi ordenado a pagar multas totalizando quase R$ 1,3 milhão como forma de indenização à vítima. A decisão permite que ambos recorram em liberdade.
As acusações contra Dalton e Valdirene incluíram crimes de redução à condição análoga à escravidão, furto qualificado e lesão corporal. A pena estipulada foi de 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de um ano e 11 meses de reclusão em regime semiaberto, totalizando 14 anos e sete meses.
As filhas do casal, Raíssa Lopes Fialho Rigueira e Bianca Lopes Rigueira Nasser, também enfrentaram a Justiça, embora em diferentes termos. Raíssa foi condenada por furto qualificado e lesão corporal, recebendo uma pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime fechado, além de um ano e 11 meses em regime semiaberto, juntamente com uma multa. Já Bianca recebeu uma pena de um ano e 11 meses de prisão em regime semiaberto por lesão corporal.
A família ainda foi ordenada a indenizar Madalena Gordiano por danos materiais, sendo que o casal deve pagar R$ 1,13 milhão e Raíssa, R$ 23,5 mil. Além disso, uma compensação de R$ 135 mil por danos morais foi estipulada.
O juiz federal William Matheus Fogaça de Moraes, responsável pelo caso, afirmou que as evidências coletadas deixaram claro que Dalton e Valdirene sujeitaram Madalena a condições de trabalho degradantes, assemelhando-se à escravidão. Ele destacou que a dignidade humana foi profundamente violada e que os réus subjugaram e aviltaram a vítima por mais de 14 anos.
Madalena Gordiano, na sentença, relatou que não recebia salário nem benefícios, e que era obrigada a trabalhar mesmo quando estava doente. Ela também mencionou que não tinha acesso a produtos de higiene, sendo forçada a pedir ajuda aos vizinhos quando precisava.
O caso remonta a 1981, quando Madalena, aos oito anos de idade, começou a trabalhar para a família de Dalton César Milagres Rigueira. Em 2005, foi levada por Dalton para trabalhar em sua própria casa, onde permaneceu em condições de escravidão até ser resgatada em 2020 pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal em Patos de Minas.
Além das condições de trabalho desumanas, a família ainda forçou Madalena a se casar com um parente idoso e doente, visando a obtenção das pensões do homem como militar após sua morte. As contas da vítima eram controladas pelo casal, que se apropriava do dinheiro depositado em sua conta.