No município de Cametá, no Pará, a garantia de atendimento integral às necessidades de saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) parece existir apenas no nome. O Ministério Público do Pará (MPPA) agiu diante da falta de estrutura e profissionais especializados para o atendimento no Centro Especializado em Autismo de Cametá (CEAC) Casa Azul.
Desde março de 2023, o fiscal da lei vem buscando informações e exercendo controle sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo município, visando proteger os direitos das pessoas autistas. Apesar da existência de algumas medidas, como programas educacionais e o CEAC Casa Azul, a carência de profissionais e a falta de espaço físico adequado são evidentes.
A resposta da ASAC e a constatação do MP revelaram a realidade preocupante: pacientes sem diagnóstico devido à falta de atendimento médico e multiprofissional. Diante disso, o Ministério Público tomou medidas legais para garantir atendimento imediato e contínuo, exigindo a contratação de profissionais e a realização de concursos públicos.
Além disso, o Município foi solicitado a realizar atendimentos multidisciplinares e a adquirir um imóvel próprio para o CEAC Casa Azul. A demanda está agora nas mãos do Judiciário, aguardando uma decisão que pode significar uma mudança efetiva na vida das pessoas com TEA em Cametá.
