A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) se manifestou em defesa da promotora de Justiça, Louise Rejane de Araújo Silva Severino, após ataques desferidos contra ela pelo prefeito de Cametá, Vitor Cassiano.
O prefeito afirmou, dentre outras coisas, que a promotora “utilizou manobras políticas em uma ação de improbidade administrativa”. Em vista disso, a entidade emitiu nota de desagravo.
Diz a AMPEP que “ao proferir tais ofensas, motivadas por propósitos escusos, o prefeito proferiu ofensas também ao Ministério Público do Estado do Pará, como instituição, e aos seus membros como um todo”.
Veja o documento na íntegra
NOTA DE DESAGRAVO
“A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público desagravar, prestando sua solidariedade a Promotora de Justiça LOUISE REJANE DE ARAÚJO SILVA SEVERINO, com atuação funcional no município de Cametá, e REPUDIAR os impropérios assacados
pelo Sr. Prefeito Municipal de Cametá VICTOR CORREA CASSIANO, em rede social postada no mês de outubro de 2022.
Com declarações acintosas e ultrajantes, o Prefeito acusou a membro do parquet de utilizar manobras políticas em uma ação de improbidade administrativa, eis que a postagem acusa a Promotora de Justiça de agir fora do princípio da impessoalidade, tentando incriminar o orador por razões políticas, entre outras acusações desabonadoras e mentirosas, com o claro objetivo de buscar ganho político à custa da honra e da imagem da Dra. Louise Severino.
Ao proferir tais ofensas, motivadas por propósitos escusos, o Prefeito proferiu ofensas também ao Ministério Público do Estado do Pará, como instituição, e aos seus membros como um todo, razão pela qual, em cumprimento aos seus deveres institucionais, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP, emite a presente Nota de Desagravo. Todas as medidas legais que eventualmente tenham sido adotadas pelo Ministério Público para investigar ações e omissões do Prefeito, estão inseridas no rol de atribuições constitucionalmente deferidas à Instituição, não sendo motivadas por qualquer vezo de pessoalidade ou caráter persecutório.
A atuação dos membros do MPPA notabiliza-se pelo rigor técnico e pelo profissionalismo. Não foi diferente no caso da Promotora de Justiça Louise Severino, que atestou conhecimento através da Notícia de Fato Simp nº 001665-042/2022, acerca da falta de repasse de verba referente a emenda parlamentar individual, destinado ao Hospital e Maternidade Santa Luisa de Marillac, entidade filantrópica, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O valor referente à emenda parlamentar seria destinado para a compra de medicamentos e insumos para melhor atendimento e cuidados aos pacientes do referido Hospital do Município de Cametá. Diante da negativa do repasse o Ministério Público promoveu ação civil visando compelir os requeridos a repassar os valores oriundos de emenda parlamentar ao seu destinatário, o Hospital Santa Luzia Marillac.
Além disso, no curso da referida ação de improbidade administrativa a representante do Ministério Público demonstrou documentalmente todas as alegações na via judicial, demonstrando que a desagravada exerceu seu múnus de defender a sociedade e o patrimônio público com afinco e determinação, embasada por provas cabais da ineficácia gerencial da Administração Pública local. Esta Associação manifesta total apoio a integrante do Ministério Público paraense em questão e reafirma que a sua conduta é compatível com os preceitos que devem orientar suas atuações funcionais.
Diante disso, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará – AMPEP, ao tempo em que REPUDIA VEEMENTEMENTE as ofensas irrogadas pelo Sr. Prefeito Municipal de Cametá VICTOR CORREA CASSIANO, vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. LOUISE REJANE DE ARAÚJO SILVA SEVERINO, reiterando o compromisso desta e do Ministério Público do Estado do Pará com a defesa da Constituição e dos interesses da Sociedade paraense.”