Denuncia apresentada ao Ministério Público de Santo Antônio do Tauá, na região do nordeste paraense, virou notícia de fato, segundo protocolo feito no MP pelo autônomo Benedito Gonçalves Brito. O caso envolve a contratação, pela Câmara de Vereadores – gestão do presidente Anatan Batata de Carvalho – da empresa Y.M. Gorayaeb Santos Eireli, sediada na rua oitava s/n, em Soure, no Marajó, para fazer “manutenção preventiva e corretiva” na Câmara pela bagatela de R$ 167.724,09.
O que chamou a atenção da população foi o fato de a Câmara já te passado por uma reforma a menos de ano. Foi então que ao checar a empresa o cidadão que faz a denúncia ao MP (veja no final da matéria) descobriu que a empresa era na verdade uma revendedora de gás mas que não existia mais no local de endereço há anos. Ou seja, seria uma empresa fantasma. Além disso, teria dado um calote na BR distribuidora de gás e sumido, devendo mais de R$ 102 mil, como consta no processo. 0800012-36.2020.8.14.0059).
No caso da licitação do Tauá, a pergunta que fica é: como uma empresa fantasma e sem capacidade financeira pode ganhar uma licitação na Câmara? No mínimo se confirmado a inabilitação ficaria configurado crime de responsabilidade e ato de improbidade por parte do presidente da CM.
Geralmente empresas fantasmas que funcionam como verdadeiras Tabajaras que vendem literalmente de gás a avião, são usadas como “laranjas” apenas para “lavar dinheiro” para agentes públicos desonestos, o que se acredita não seja o caso do vereador Anatan, o que certamente o Ministério Público deverá comprovar após a quebra de sigilo bancário e telefônico do proprietário da empresa e do presidente da Câmara.
Caso confirmada a inabilitação, ficará figurado o crime de responsabilidade e ato de improbidade, o que poderia deixar o vereador Anatan Batata de Carvalho inelegível por 8 anos.O vereador Anatan é pré-candidato a prefeito daquele município. Portanto, deve exercer seu direito de defesa e estabelecer o contraditório.
Tudo deve ser apurado para prevalecer sempre o interesse público em saber como está sendo usado seu dinheiro, ainda mais em município como o Tauá que tem tantas carências. O Ver-o-Fato não conseguiu contato com o vereador e abre espaço à manifestação dele sobre as denúncias protocoladas no MP.
A DENÚNCIA AO MP
ATUALIZAÇÃO: NOTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre notícia veiculada no portal Ver-o-Fato, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá/Pa informa que a empresa Y.M. Gorayeb Santos Eireli, inscrita sob o CNPJ 29.520.539/0001-53, não é “empresa fantasma”, estando localizada na Rua Oitava, no Município de Soure/Pa, conforme contrato devidamente publicado no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
O procedimento licitatório foi realizado via pregão eletrônico, que consiste na modalidade mais aceita pelos tribunais de contas de todo o Brasil, assim como, por ser realizada totalmente online, é a que mais proporciona segurança necessária aos cofres públicos.
A Câmara Municipal esclarece, outrossim, que nesse tipo de concorrência as empresas estão livres para consultar e participar das licitações, e só da empresa vencedora é exigida a documentação comprobatória, tendo o procedimento seguido a risca todas as exigências legais, atendeu aos princípios que regem a Administração Pública e, visando justamente o menor impacto possível ao erário municipal, procedeu-se à contratação da empresa que apresentou o menor preço para a realização do serviço objeto do contrato.
Com efeito, a referida empresa apresentou a integralidade dos documentos legalmente exigidos pela legislação, dentre os quais, fizeram-se presente, inclusive, as certidões negativas de débitos, os quais atestaram a inexistência de dívidas perante órgãos como, por exemplo, a BR Distribuidora citada na notícia.
Além disso, foram apresentados pela empresa vários atestados de capacidade técnica, demonstrando que a mesma possui experiência no serviço em questão, em função de ter prestado serviços da mesma natureza a vários outros órgãos públicos, inclusive, ao Exército Brasileiro, razão pela qual não se revelou nenhum motivo que pudesse por em dúvida a idoneidade da empresa.
A Câmara Municipal esclarece que as licitações e contratações que realiza são todas em conformidade com a Lei 8.666.
Por fim, a Câmara orienta a população a pesquisar a veracidade e a origem de notícias, fotos e vídeos antes de compartilhar, além de se colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas