Duas equipes de agentes do Serviço de Comissariado da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Belém, coordenado pelo juiz Vanderley de Oliveira Silva, fiscalizaram ambientes e eventos em diversos barros na cidade nos dois últimos finais de semana. Uma das equipes fiscalizou estabelecimentos nos bairros da Pedreira, Marco e Marambaia e outra equipe ficou a cargo dos bairros de Nazaré, Batista Campos, Jurunas e outros.
Ao longo das fiscalizações, as equipes, sob a coordenação de um Comissário da Infância e da Juventude, encaminharam ao Conselho Tutelar cerca de 15 adolescentes para os procedimentos necessários, que foram entregues a seus responsáveis. Entre eles, havia adolescentes de 12, 13 e 14 anos de idade, que se encontravam em estabelecimentos onde o consumo de bebida alcoólica era elevado em horário avançado da madrugada.
Também foram aplicados três autos de infração aos proprietários de estabelecimentos em descumprimento às normativas que disciplinam a entrada e permanência de menores de 18 anos em seus estabelecimentos.
Nos finais de semana de novembro, as atividades do Comissariado da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Belém terão continuidade. As fiscalizações têm sido cumpridas em parceria com a operação “Tolerância Zero”, da Polícia Militar, que conta com a participação de diversas outras instituições, cada uma com uma missão específica.
A missão principal é verificar o cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Portaria nº 009/2020-JIJ, que disciplina as diversões públicas na comarca de Belém, no que diz respeito à presença de crianças e adolescentes, na busca da garantia dos direitos deste público. Fonte: Ascom do TJ do Pará.
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