A promotora de justiça do consumidor, Regiane Brito Coelho Ozanan, do Ministério Público do Pará, conduziu uma audiência extrajudicial com representantes da Unimed, Clínica Creta (Medcare), Defensoria Pública, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ordem dos Advogados do Brasil no Pará para discutir a suspensão do atendimento de pacientes com autismo pela clínica Creta (Medcare), alegadamente devido à falta de pagamento pela operadora de saúde Unimed Belém.
Durante a audiência, no último dia 10, a fiscal da lei contextualizou que tanto a Unimed quanto a clínica Creta já haviam assinado Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) na Promotoria do Consumidor, com procedimentos administrativos arquivados devido ao cumprimento das cláusulas do TAC.
O foco da reunião era abordar a alta demanda de atendimento a crianças autistas pela Creta e pela Unimed, diante das constantes reclamações de consumidores sobre a negativa de cobertura e a falta de atendimentos terapêuticos contínuos.
A representante da ANS, Flávio Augusto, destacou o conhecimento da agência sobre as reclamações dos consumidores e ressaltou que a ANS atua na abordagem com as operadoras de saúde para solucionar demandas. O defensor público Cássio Bitar relatou o aumento das reclamações na Defensoria Pública, abrangendo questões como a suspensão de atendimentos e dificuldades de cobertura pelas operadoras.
A advogada Nayara Barbalho, presidente da Comissão da OAB que atua em defesa das pessoas com autismo, sugeriu uma responsabilização conjunta dos profissionais de saúde para acelerar o diagnóstico e intervenção precoce no autismo, enfatizando a escassez de neuropediatras no Pará. Ela se disponibilizou para compartilhar uma nota técnica sobre o tema elaborada na Sespa.
Unimed, alegações e dívidas
A Unimed informou sobre o aumento expressivo na demanda de tratamento para pacientes autistas, tentativas de contratação de novos profissionais e a realização de treinamentos. No entanto, destacou desafios econômicos, especialmente devido a demandas predatórias que impactam o equilíbrio financeiro da cooperativa.
A representante da Clínica Medcare revelou uma dívida significativa da Unimed, alegando falta de pagamento conforme acordado em 2019. O advogado da Creta ressaltou que não há pacientes sendo tratados por decisão judicial, apenas dentro do teto estabelecido pela Unimed.
Durante a audiência foram apresentados diversos pontos de vista, incluindo questionamentos sobre a gestão financeira da Unimed, a capacidade de atendimento e os motivos para a suspensão do pagamento à Medcare.
Ao final da reunião, foram estabelecidos encaminhamentos, incluindo a necessidade de a Unimed apresentar informações sobre sua capacidade de atendimento e uma revisão do contrato para examinar a viabilidade do pagamento além do teto.
Foi anunciada a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar a aptidão da Unimed em atender seus usuários e vender novos planos de saúde.
Os órgãos envolvidos se comprometeram a enviar informações sobre a demanda nos próximos 30 dias, e a Creta assegurou que não suspenderá os atendimentos sem comunicar os envolvidos.
O Ministério Público ofereceu-se para intermediar o diálogo entre Creta e Unimed, em parceria com a Defensoria Pública, OAB e ANS. A situação continua sendo monitorada para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde para os pacientes com autismo.
