A verdadeira justiça prevaleceu sobre o chamado “tribunal do crime” composto por bandidos ligados a organizações criminosas. Dois acusados de sequestrar um homem e submetê-lo ao julgamento de uma facção criminosa foram condenados a 11 anos de prisão. Um terceiro acusado foi absolvido. Cabe recurso.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em 17 de maio de 2021, quatro homens e uma mulher sequestraram a vítima, mantendo-a amordaçada e amarrada em uma casa no bairro Mário Dedini. A intenção era matá-la, mas a intervenção rápida da Polícia Militar, alertada por uma denúncia anônima, impediu a execução e resultou na prisão dos suspeitos.
O promotor do caso destacou que, além do sequestro, os criminosos foram flagrados com 196 porções de maconha, uma arma e munições ilegais. A vítima, encontrada amarrada em um banheiro, revelou que sua morte havia sido decretada pelo grupo devido a uma dívida relacionada à sua antiga participação no Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os réus enfrentaram acusações de tentativa de homicídio, sequestro, tortura, tráfico de drogas, posse irregular de arma e associação criminosa. O MP argumentou que o crime foi motivado por vingança e realizado de forma a dificultar qualquer defesa da vítima.
Durante o julgamento, realizado na última quinta-feira (11), os jurados decidiram que os réus não deveriam ser condenados por tentativa de homicídio, e um deles foi absolvido de todas as acusações. Contudo, os outros dois foram condenados por sequestro, tráfico de drogas e participação em organização criminosa.
“Quanto ao delito de tortura, entendo que não se comprovou, seja porque a própria vítima relatou que não foi agredida, sendo que não há prova de que teria ocorrido intenso sofrimento mental, que não se permite deduzir, sendo o caso de absolvê-los”, declarou o juiz Luiz Antonio Cunha, da Vara do Júri e Execuções de Piracicaba. Ele também reconheceu a existência de uma organização criminosa, evidenciada pela conduta dos réus.
Cabe recurso contra a decisão. Um quarto acusado já havia sido condenado a 18 anos de prisão em abril de 2023, enquanto a mulher envolvida ainda aguarda julgamento.
Essa condenação reafirma o compromisso da justiça em enfrentar e desmantelar atividades criminosas, garantindo que atos ilegais e de justiçamento sejam punidos de acordo com a lei.