Enquanto o governo do Estado enrola e não cumpre sua parte no acordo firmado com a Justiça dois anos atrás, o projeto de um novo aterro sanitário para processar os resíduos sólidos de Belém, Ananindeua, Marituba e de toda a Região Metropolitana já ganhou corpo e depende de poucos detalhes para se tornar realidade.
O projeto do Aterro Sanitário de Bujaru – distante 51 quilômetros em linha reta de Belém – é da empresa Revita Engenharia. Ela inclusive já protocolou, no último dia 4, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) documentos técnicos que trazem avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos na região, indicando eventuais medidas mitigadoras.
Após a apresentação do EIA-Rima, a Semas informou que no começo de agosto os técnicos do órgão estarão na área do projeto para verificar alguns pontos contidos no documento. Feita visita, a Semas publicará na Internet o estudo e o relatório de impacto ambiental para discussão pública. As audiências públicas, por sua vez, terão prazo de agendamento de 45 dias.
Ainda de acordo com o rito burocrático da Semas, só após as audiências públicas é que o órgão estadual poderá emitir a licença prévia e depois a licença de instalação do Aterro Sanitário. É quando a a obra poderá ser construída. Ou seja, se tudo correr bem e houver prioridade do governo estadual na solução do problema para a Região Metropolitana, a licença para a construção da célula em Bujaru poderá ser concedida antes do final deste ano. Em resumo: já no primeiro semestre de 2024 Bujaru terá condições de receber os resíduos.
Há resistência das comunidades de Bujaru? No começo, havia. Até passeatas foram realizadas, fechando rodovia. Mas depois que cerca de 200 pessoas de Bujaru, ao longo dos últimos meses, visitaram as instalações do Aterro Sanitário de Marituba e viram os equipamentos modernos que hoje operam no local, essa resistência diminuiu bastante.
Em Marituba, após a prorrogação judicial por mais dois anos do Aterro, foram adotadas medidas como a instalação do biogás, a cobertura de todas as lagoas, do lixo, a estação de tratamento, instalação de filtros nas osmoses, o odor reduziu muito. Com isso, o número de reclamações dos moradores reduziu bastante. Ainda assim, os moradores defendem o fechamento definitivo do Aterro.
Prefeito apoia, mas alerta
O projeto em Bujaru prevê a geração de 300 empregos diretos, fora os indiretos, além do pagamento de impostos ao município. Na Câmara Municipal há resistência à instalação de qualquer aterro sanitário no município. Contudo, vários vereadores são favoráveis ao projeto.
O prefeito do município, Miguel Junior, disse ao Ver-o-Fato que é “favorável à instalação do Aterro Sanitário” e vê no projeto uma fonte de “desenvolvimento econômico e social para Bujaru”. Desde que, segundo ele, sejam “respeitados todos os requisitos ambientais e não repitam os erros cometidos em Marituba”.
A Lei Orgânica do município exige que para “instalação de obra ou entidades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente”, seja apresentado” estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade e garantias audiências públicas”.
Atualização as 21:00h
Após a publicação e repercussão desta matéria, a prefeitura de Bujaru enviou a seguinte nota:
“O Prefeito Municipal de Bujaru, juntamente com a Secretária Municipal de Administração, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Procurador Geral do Município, receberam a comitiva de representantes de empresa privada que possui interesse junto ao Estado do Pará para a instalação de novo aterro sanitário na região deste Município. Anteriormente, a comitiva já havia se reunido com a equipe do Governo do Estado do Pará, o qual possui a competência para a concessão de qualquer autorização para instalação e execução dos serviços de instalação, manutenção e administração de aterros sanitários, para, somente após a análise prévia, reunir com os representantes municipais para tratativas e estudos de impacto sócio-ambiental da população.
O Excelentíssimo Prefeito Miguel Júnior, após analisar os documentos e reunir com sua equipe, avaliou o impacto ambiental que a instalação de tal empreendimento poderia acarretar para os produtores rurais, na sua maioria integrantes de populações tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos. Com isto, apresentou projeto de Lei Municipal, o qual já foi transformado na Lei Municipal n. 716/2022, por meio de votação realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Bujaru, proibindo a instalação deste tipo de equipamento, com fulcro na defesa do meio ambiente e das populações tradicionais, honrando com seu compromisso de defender os interesses locais e de seus munícipes. Logo, equivocada a informação de que apoia totalmente o projeto mencionado.”
