O Supermercado Cidade, localizado no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, foi fechado por determinação da 2ª Vara Cível e Empresarial daquele município por descumprimento de ordem de interdição, por vender produtos impróprios para o consumo, botando em risco a saúde e a vida de seus clientes.
A interdição total do supermercado, pertencente a uma das grandes redes da Região Metropolitana, ocorreu após fiscalização ocorrida no dia 1º de julho último, que constatou a impossibilidade de funcionamento, “por oferecer risco à segurança alimentar e estrutural a todos, além de não possuir nenhuma licença pública”.
.A decisão judicial, assinada na quinta-feira (7), atendeu pedido em ação cautelar do Ministério Público do Pará pelo fechamento do supermercado, devido ao descumprimento da ordem legal de interdição. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Meio Ambiente, Consumidor, Urbanismo e Fundações de Ananindeua, Arlindo Cabral, depois de denúncias de consumidores de que o estabelecimento comercial reabriu as atividades, sem autorização e em desobediência à ordem de interdição.
A ação cautelar 0812592-92.2022.8.14.0006 pediu o fechamento total das atividades do referido supermercado, com a documentação comprobatória nos autos, inclusive com fotos da vistoria no comércio, em que confirmou-se a impossibilidade de seu funcionamento.
A vistoria constatou ainda que a forma estrutural do Cidade não oferece condições de trabalho mínimas. Diante das provas, a Justiça deferiu a liminar de suspensão total de atividades do estabelecimento, com imposição de multa diária de R$150.000,00 em caso de descumprimento.
Risco à sociedade
A ação destacou que o estabelecimento “representa risco à toda a sociedade, quanto no aspecto de que não possui várias licenças que permitam o seu funcionamento, apresentando inclusive risco de incêndio iminente”. Para o Ministério Público, “causa espanto que o estabelecimento comercial, mesmo sem sequer concluir qualquer tipo de procedimento de licenciamento, seja ambiental, dos bombeiros ou concluir a licença sanitária municipal, bem como comprovar o cumprimento das medidas impostas pelo Procon e MPPA, tenha conseguido uma declaração da Vigilância Sanitária de Ananindeua para funcionar”.
O supermercado estava apto a desempenhar suas atividades, mesmo sem concluir o procedimento de licenciamento junto à própria Vigilância Sanitária, conforme declarações do próprio representante do estabelecimento, juntadas aos autos do processo de fechamento judicial.
“O Ministério Público estará cessando quaisquer tipos de operações em conjunto com a Vigilância Sanitária de Ananindeua, até que obtenha maiores informações e explicações” disse o promotor Arlindo Cabral, salientando que continuará a exercer o papel de defender a saúde e a segurança da população de todo o Estado do Pará.
Segundo ele, nenhuma das operações iniciadas sofrerá qualquer tipo de suspensão ou interrupção, portanto, mantendo a continuidade do trabalho com o quadro de todos os promotores que atuam na área do consumidor, além de profissionais sanitaristas, ambientalistas e engenheiros.
