A Plataforma de Direitos Dhesca Brasil começou hoje uma missão emergencial da relatoria nacional de direitos humanos sobre genocídio negro e racismo nas unidades prisionais de Altamira e reassentamentos urbanos. A missão vai até sábado (19). Os três dias de atividades incluem reuniões com a imprensa, autoridades públicas e instituições, bem como visitas a penitenciárias e momentos de escuta com movimentos sociais da região. Uma coletiva de imprensa marca o início da missão, nesta quinta-feira, às 9h, na sede do Ministério Público Federal de Altamira.
Os reassentamentos urbanos coletivos foram criados a partir de 2010, para abrigar famílias desalojadas em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, constituindo-se em áreas marcadas por falta de infraestrutura e de serviços básicos, péssimas condições de vida e violência.
No sábado, às 15h, acontece a audiência pública, na quadra poliesportiva do RUC Jatobá, para o encerramento da agenda da Plataforma Dhesca – rede nacional de 45 organizações, movimentos sociais e redes de direitos humanos – quando serão apresentadas percepções iniciais da relatoria sobre as violações encontradas, além de mais um momento de diálogo com a sociedade civil e instituições públicas.
Genocídio de jovens negros – Diante do massacre ocorrido, em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT) que resultou em mais de 60 mortes, das quais 53 eram de homens negros, e diante das graves denúncias feitas pelos movimentos sociais acerca das violações ocorridas, principalmente contra jovens negros, nas penitenciárias e nos Reassentamentos Urbanos Coletivos, a Plataforma Dhesca realiza a missão emergencial com o apoio do Movimento Xingu Vivo e do Ministério Público Federal.
“A missão da Plataforma Dhesca se reveste de especial significado para Altamira, cenário de resistência e de muitas lutas, que fazem frente à persistência das violações de direitos humanos na região.”, afirma Sadi Machado, Procurador da República (MPF).
A atuação da Relatoria de Direitos Humanos busca pautar as violações de direitos humanos vividas no município, em instâncias nacionais e internacionais de justiça e de direitos humanos. “A missão sobre genocídio negro e racismo em Altamira tem caráter emergencial, mas também tem um sentido histórico. Precisamos lidar com os massacres e a letalidade na segurança pública do Pará como consequências de Belo Monte. O aumento da violência e o acirramento do genocídio negro, em Altamira, foi anunciado como consequência da hidrelétrica por movimentos sociais em todo o Estado. Aos massacres de 29 de julho e aos seus 62 mortos, não foi dada a devida importância. Cinquenta e três destes homens eram negros, e isso não é uma coincidência. O Relatório será utilizado na denúncia nacional e internacional dessa tragédia anunciada”, declara Udinaldo Francisco Junior, relator nacional de direitos humanos.
De acordo com Luiz Fábio Paiva, também relator nacional de direitos humanos, os massacres em prisões brasileiras contam a história de uma sociedade que não é capaz de realizar e efetivar os direitos básicos das pessoas. “A situação das prisões mostra a precariedade de um Estado de Direito que ainda não consegue tratar a vida humana como um princípio inalienável, sobretudo, de pessoas pretas e pobres vítimas de múltiplas violências institucionais. A missão da Plataforma em Altamira tem como objetivo compreender as condições sociais do massacre no CRRALT e atuar contra mais uma grave situação de violação aos direitos e à dignidade humana no Brasil”, analisa o relator.
O que são as relatorias de direitos humanos?
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma Dhesca criou, em 2002, as Relatorias de Direitos Humanos. Desde então, mais de cem missões foram realizadas denunciando nacionalmente e internacionalmente violações de direitos humanos, apresentando recomendações ao Estado para garantir a dignidade e proteção das pessoas em situação de violação de direitos e influenciando legislações e o desenho de políticas públicas no país.
As relatorias têm por objetivo contribuir com a adoção pelo Brasil de um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Plano Nacional de Direitos Humanos, os tratados e as convenções e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos relatores da ONU e do Comitê Dhesca.
A função de relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Eles são eleitos por meio de um edital público, coordenado por um comitê interinstitucional composto por agências da ONU, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgãos nacionais de direitos humanos e redes de sociedade civil.
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