O auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu políticos, juristas, e agentes de saúde para tratar sobre o Projeto de Lei n°24/2023 que Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabinol nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
O amplo debate de ideias teve como objetivo central esclarecer e quebrar preconceitos, impetrados na sociedade brasileira, acerca do uso da cannabis para fins medicinais. A sessão especial proposta pelo deputado Ângelo Ferrari (MDB) contou com a participação dos seguintes convidados que compuseram à mesa: Nayara Barbalho (Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo – CEPA); Edwin Junior (vice-presidente do conselho estadual sobre drogas, e representante do deputado estadual Fábio Freitas); Fábio Flores (representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará e presidente da comissão de Cannabis Medicinal); Rubens Mota (Advogado, pós-graduado em direito canábico pela sociedade brasileira de estudos canábicos); e Cláudia da Silva Quadro (presidente da Associação Cannábica da Amazônia – Amaflor).
De acordo com o deputado Ângelo Ferrari, o projeto de lei que tramita na Alepa que dispõe da oferta do canabidiol pelo SUS pode ser considerado um grande avanço para o estado do Pará.
”A sessão de hoje aqui na casa foi um grande avanço acerca de um dos assuntos que são tratados por muitos com um preconceito sem no mínimo terem uma ideia dos benefícios que o cannabis pode oferecer para uma pessoa que luta a cada dia para sobreviver e que não consegue encontrar uma cura ou controle para a doença que é acometida. Já andamos bastante, mas digo que é o primeiro passo de um longo caminho, e sem dúvidas com o apoio dos demais parlamentares da casa, o estado do Pará, assim como outros estados brasileiros conseguirá avançar e disponibilizar aos pacientes de forma gratuita nos postos de saúde o óleo ou medicação para o tratamento ou controle do seu quadro clínico”, afirmou o parlamentar.
Nayara Barbalho, Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo – CEPA lembrou da necessidade de união entre todos os entes federativos para que as famílias possam ter acesso ao tratamento com cannabis pelo SUS para o tratamento de doenças.
”A sessão aqui na Alepa eu considero bastante louvável, pois nós possuímos sim bastante demanda para comorbidades associadas ao autismo, como exemplo da epilepsia, da paralisia cerebral, então essa necessidade existe e é comprovada cientificamente. Portanto, essas famílias têm o direito em ter acesso ao cannabis pelo SUS, e vejo com urgência a necessidade de cada um de nós agente públicos, em parceria com setores privados, para que esse amplo acesso aconteça”, destacou Nayara Barbalho.
A presidente da Associação Cannábica da Amazônia – Amaflor, Cláudia da Silva Qudros faz o tratamento com o canabidiol há cerca de dois anos, e compartilhou da luta que enfrenta desde os sete anos de idade quando descobriu o diagnóstico de epilepsia.
”Iniciei o tratamento com óleo à base de cannabis há cerca de dois anos, e posso dizer que voltei a viver com mais qualidade devida e dignidade. Aos sete anos descobri que tinha epilepsia, e em determinado momento passei por um descontrole clínico da doença assustadora, tendo em um único dia cerca de cinqüenta convulsões diárias a ponto de ir para UTI, ficava em coma, injetando muitos medicamentos, e nada resolvia. Após o tratamento com cannabis, eu digo que voltei a viver, a sair sozinha, pois com o agravamento do meu estado de saúde, nem isso eu conseguia, e hoje me sinto muito bem, e disposta para enfrentar os desafios da vida”, afirmou.
Cannabidiol – O Canabidiol (também conhecido pela sigla CBD) é um dos canabinóides presentes na Cannabis, e atualmente, tem sido bastante prescrita no Brasil.
A substância atua no sistema nervoso central, sendo geralmente utilizado no tratamento de alguns casos de epilepsia, e tem apresentado também inúmeros benefícios terapêuticos no tratamento da ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer e dores crônicas, no entanto, por serem necessários mais estudos, a utilização nestas condições ainda não está aprovada em vários países.
Para que o canabidiol seja extraído, é preciso passar por um processo seguro, feito em laboratório. Por conta disso, uma pessoa só pode importar o canabidiol em formato de óleo ou medicação.
Em 2015, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – classificou o produto como substância controlada – e não mais como proibida -, mas o plantio segue vetado no País. A Justiça concede autorizações pontuais a pacientes ou associações, destinadas ao uso medicinal.
Reportagem: Rodrigo Nicolau – AID – Comunicação Social Alepa
Edição: Dina Santos – AID – Comunicação Social Alepa
