O advogado Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, que recebeu um Pix errado da Rede Globo no valor de R$ 318 mil, foi condenado a devolver o valor à emissora.
De acordo com a sentença, emitida pelo juiz Luiz Felipe Negrao, da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca/Rio de Janeiro no último dia 23, ele precisará rescindir a quantia com correção monetária e juros de 1% por cada mês que passou com o dinheiro.
Segundo o processo, o Pix chegou na conta dele por engano no dia 27 de dezembro de 2021. O erro teria acontecido porque o advogado já “fora patrono em ação trabalhista” contra a empresa.
Três dias depois, a Globo entrou em contato com Marcos Antonio para recuperar o dinheiro, mas ele informou que já havia comprado um imóvel com o valor que havia recebido.
Alguns dias depois, sem conseguir contato com o advogado, a empresa resolveu abrir o processo, que só teve a sentença definida quase um ano depois.
“Pouco importa se o réu pretendia ou não devolver a quantia, ou por quanto tempo depois de ter sido acessado pela autora deixou de responder as mensagens: o que importa para aplicação da norma é o recebimento, sem causa jurídica, da quantia ou da coisa”, diz o documento.
“O réu está obrigado a devolver os R$ 318.600,40 com atualização monetária (art. 884 doCC), desde a data da transferência efetuada pelo autor (27/12/2021), e juros legais da mora de 1% a.m.,contados de 10/01/2022, data em que o autor o notificou a devolver a quantia”, conclui. (AE)
