Na quinta-feira (18), a Polícia Civil do Pará realizou o cumprimento de um mandado de internação provisória em Oriximiná, região oeste do estado. O mandado foi expedido contra um adolescente de 15 anos que teria participado de um ataque armado contra a Escola Estadual de Sapopemba, em São Paulo, ocorrido no ano passado e que resultou na morte de uma estudante.
A ação criminosa, que ocorreu em 13 de dezembro de 2023, chocou o Brasil e mobilizou as autoridades policiais. A investigação, conduzida pela Divisão de Combate a Crimes Contra Grupos Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos (DCCV/DECC) em colaboração com o Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Santarém e o Núcleo de Inteligência Policial (NIP), identificou o adolescente como participante do ataque.
O jovem teria desempenhado um papel crucial no planejamento remoto do ato violento por meio de plataformas digitais como Discord e Telegram, onde foram trocadas mensagens que detalhavam o plano de ataque à escola. Além disso, durante a investigação que levou até o paradeiro deste menor, em dezembro de 2023, foi apreendido o aparelho celular do adolescente, cumprindo uma Ordem Judicial, e foram descobertos outros atos criminosos análogos, como armazenamento de pornografia infantil e veiculação de símbolos de ódio, incluindo referências ao nazismo.
Segundo informações da PC, as investigações conduzidas confirmaram a participação do adolescente no ataque que resultou na morte de uma aluna e no ferimento de outros três estudantes. Durante a ação, uma estudante foi baleada na cabeça e não resistiu aos ferimentos, enquanto outras duas foram atingidas no tórax e na clavícula. Um quarto aluno também se machucou ao tentar fugir durante o ataque.
Diante das evidências coletadas e da participação do adolescente no crime, a equipe policial cumpriu o mandado de internação provisória. Agora, serão realizados os procedimentos legais necessários conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional pode ser submetido a medidas socioeducativas conforme previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida socioeducativa máxima que pode ser aplicada a um adolescente é a internação por até três anos, em casos excepcionais e após decisão judicial fundamentada.
A internação é uma medida mais severa, aplicada quando o ato infracional cometido pelo adolescente é considerado grave e possui características que indicam a necessidade de restrição da liberdade para ressocialização e proteção social do adolescente e da comunidade. Durante o período de internação, o adolescente deve receber assistência educacional, profissionalizante e psicológica, visando sua reinserção social.
