Um contrato firmado em 2012 entre o Estado do Pará e duas empresas de construções para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Santa Rosa, em Abaetetuba, na Região do Baixo-Tocantins, no valor de R$ 5 milhões, com prazo de entrega em 1 ano, só foi entregue este ano e custou mais de R$ 25 milhões.
Por isso, o promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Hélio Rubens Pinho Pereira, ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro ex-secretários de estado do ex-governador Simão Jatene (PSDB), além dos donos das empresas e servidores estaduais, por desvio de verbas, enriquecimento ilícito e dano ao erário, no valor de R$ 30 milhões atualizados, durante a construção do hospital.
Os réus são os ex-secretários de Saúde do estado, Vitor Manuel Jesus Mateus, Noêmia de Sousa Jacob e Heloísa Maria Guimarães e o ex-secretário de Obras Públicas, Ruy Klautau de Mendonça, além de Sérgio Lobato Paixão, Arnaldo Dopazo José, Rui Guilherme Bentes, Nelson de Mello Alves, Neil Osney Rocha, José Napoleão de Oliveira e Watson Oliveira Ferreira; e ainda das empresas Sanecon Saneamento e Construção Civil e Artemil Construções e Comércio,
De acordo com a ação, a Secretaria de Saúde (Sespa) e a Secretaria de Obras Públicas (Sedop) firmaram acordo de cooperação, em 2012, para o repasse de R$ 5 milhões da Sespa para a Sedop, para a obra de ampliação e reforma do Hospital Municipal Santa Rosa, em Abaetetuba, sem a participação da prefeitura local.
A empresa Artemil Construções e Comércio foi a vencedora da licitação e em 14 de novembro de 2012 foi firmado o contrato administrativo no valor de R$ 5.193.735,95, com prazo de um ano para o final da obra.
Entretanto, segundo o processo, o contrato sofreu seis termos aditivos, tanto de prazo quanto de preço, com indícios de “cartas marcadas” entre empresas e o poder público, em conluio, para superfaturar a obra, não executar os serviços pagos e com isso desviar a verba pública.
Três anos depois, após ter recebido R$ 8,3 milhões, três milhões a mais, a empresa Artemil não terminou a obra e o estado fez nova licitação para concluir a mesma obra que já tinha sido paga, até a mais do contratado.
Inacreditavelmente, o novo contrato, vencido pela empresa Sanecon Saneamento e Construção Civil, foi firmado no valor de R$ 9,9 milhões, com prazo de conclusão da obra em 29 de outubro de 2016, mas teve um outro termo aditivo, passando o prazo de conclusão para 27 de julho de 2018, ao novo preço de R$ 15,4 milhões. Naquela data, conforme a ação, foi expedido o termo de recebimento definitivo da obra, atestando 100 por cento da conclusão dos trabalhos.
Ainda de acordo com a ação, em 2019, a Auditoria Geral do Estado (AGE) constatou, além de diversas irregularidades, que as obras não estavam concluídas e que o total dos valores pagos nos dois contratos alcançou a soma de R$ 25.171.713,23. Ou seja, uma obra que deveria custar R$ 5 milhões em um ano, subiu para R$ 25 milhões e não foi concluída em 8 anos, sendo apenas entregue em 2020, já pela nova gestão do estado.
Um fato chama a atenção na demorada reforma do hospital. Segundo o Ministério Público ” consta, também, nos autos deste Inquérito, um parecer técnico elaborado pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba (fls. 4106/4107) no dia 14/12/2018 atestando que “foram identificadas pendências na obra, de acabamento e duas alas inacabadas, estando inclusive um poste implantado dentro de um dos ambientes, da ligação elétrica provisória (…) os serviços de elétrica apresentam
as maiores pendências, estando inclusive a subestação fora de operação”.
E mais: “o pavimento apresenta danos, apresentando desgaste por abrasão e buracos, indicando que a espessura da camada asfáltica é irregular”. Diz ainda o MP: aqui, enfatiza-se uma situação interessante, o item 5.3.4 do edital referente à Concorrência nº 23/2015-SEDOP diz: O item de maior relevância a ser considerado para esta licitação é “Instalações Elétricas”, ou seja, reforçamos, o item de maior relevância e certamente o mais caro não havia sido concluído e foi recebido e pago como se tivesse sido”.
O volume de ações judiciais já alcança cerca de 20 mil páginas. O Ver-o-Fato abre espaço à manifestação de todos os citados nas ações judiciais, inclusive por meio de seus representantes legais, os advogados.
Veja um das ações judiciais:
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