A suspeita é de desvio de recursos públicos e improbidade. E o MP, o que diz?
Quase nove meses depois de uma passeata feita por centenas de pessoas pelas ruas de Abaetetuba, na Região do Baixo Tocantins, protestando contra a paralisação das obras da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Benvinda Araújo Pontes, que haviam sido iniciadas em março de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou ao Ministério Público do Pará que foram gastos nas obras R$ 4.383.134,67.
Esse dinheiro, segundo o TCE, foi pago integralmente pelo Estado ao Consórcio S2, formado pelas construtoras Síntese Moradia e Construções Ltda e Senenge Construção Civil e Serviços Ltda, referente ao contrato nº 381/2017, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e as duas empresas.
Ocorre que os pagamentos foram efetuados em 2018 (R$ 1.386.378,48), 2019 (R$ 1.726.057,83) e 2020 (R$ 1.270.698,36), mas as obras não foram concluídas e estão paralisadas há mais de dois anos. Segundo o TCE, não foram identificados pagamentos posteriores., Ou seja, as obras foram abandonadas pelo Estado, depois dos 4,3 milhões torrados.
Em setembro do ano passado, uma passeata saiu da frente da escola e percorreu as principais ruas daquela cidade do nordeste paraense, passando pelos prédios do Ministério Público do Estado e da Câmara Municipal, onde os manifestantes cobraram a intervenção da Promotoria e dos vereadores para tentar resolver a situação.
Portando faixas e cartazes dizendo que ninguém aguentava mais a situação e exigindo a conclusão das obras, com a instalação de uma central de ar refrigerado, devido ao calor insuportável nas dependências da escola, os manifestantes cobraram uma providência do governador e então candidato à reeleição, Helder Barbalho (MDB), já que a então secretária de Educação, Elieth Braga, não demonstrava empenho em concluir as obras.
De acordo com a comunidade escolar, alunos, professores e funcionários estavam trabalhando apenas em um bloco de salas de aulas, que foi entregue parcialmente, visto que ainda faltava o acabamento de pintura, término do piso e refrigeração.
Com relação aos dois outros blocos, estão com obras inacabadas e paralisadas desde outubro de 2020 e sem uso pela escola, com exceção das salas onde funcionam a parte administrativa, isso porque ainda não tiveram suas obras iniciadas.
Segundo a comunidade, tudo isso está causando prejuízos irreparáveis à aprendizagem dos alunos por conta das condições ambientais, como barulho, poeira, calor e falta de salas.
Além de todos os transtornos e do dinheiro jogado fora, conforme ainda a comunidade escolar, o projeto de reforma não está adequado às necessidades do Ensino Médio Integral, para o qual a escola foi selecionada posteriormente.
Após o protesto, a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e Fundamentais de Abaeté abriu investigação para apurar o fato e solicitou informações ao TCE sobre as verbas envolvidas no contrato.
No último dia 15 de maio o TCE respondeu, apontando o que já foi pago. Agora a comunidade escolar aguarda o posicionamento do Ministério Público sobre provável prática de desvio de verba ou improbidade administrativa no caso.
