Enquanto dezenas de escolas da rede estadual de ensino estão em avançado estado de deterioração, a Secretaria de Estado de Educação e o governo do Pará – apesar dos gastos milionários em propaganda, feita nos veículos de comunicação da família e dos novos amigos do governador Helder Barbalho (MDB) – não demonstram a mínima intenção de resolver o problema.
A constatação é de professores, servidores, alunos e da comunidade escolar em geral, que se sentem prejudicados pela inércia e omissão das autoridades ditas competentes e não param de oficializar denúncias ao Ministério Público do Estado, cobrando providências.
O órgão ministerial, por sua vez, segundo eles, insiste em promover reuniões que só servem para “empurrar o problema com a barriga”.
Um dos casos apontados pelos denunciantes ocorreu no último dia 9 de novembro, quando a promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, reuniu com o representante de logística escolar da Seduc, Alexandre Buchacra.
A pauta da reunião foi sobre as péssimas condições físicas de funcionamento de 22 escolas públicas estaduais localizadas em Belém, que constituem objetos de procedimentos administrativos em tramitação na Promotoria de Justiça de Educação da Capital. Na prática, nenhuma ação para enfrentar o problema foi efetivada, apontam.
“Estas reuniões, infelizmente, não têm apresentado resultado prático, uma vez que a Seduc costuma desviar o foco e nunca atende as determinações do Ministério Público. Mesmo quando as Promotorias de Justiça ajuízam ações civis públicas contra a Secretaria de Educação e o Estado, e o juízo atende as demandas, é muito difícil que as determinações judiciais sejam cumpridas, ficando por isso mesmo”, acusa uma professora que terá a identidade preservada para evitar retaliação.
Já no dia 24 de novembro, os promotores de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes e Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo expediram recomendação conjunta solicitando a reforma de outras duas escolas da rede pública estadual em Belém.
A recomendação foi expedida pelas Promotorias de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos e de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, considerando que as escolas de Ensino Fundamental e Médio Santa Luzia e Nuremberg Borja de Brito Filho, já possuem procedimentos administrativos instaurados pelo MP.
Entre as melhorias requeridas estão: reforma das instalações elétricas e hidráulicas, pisos, telhados, quadra de esportes, instalação de recursos para acessibilidade, sinalização de escadas, sistema de drenagem para evitar constantes alagamentos, bem como a criação de bibliotecas e laboratórios de informática, entre outras medidas.
O documento foi destinado à Seduc para que adote as providências necessárias à reforma dos colégios. O Governo Estadual tem até 30 dias úteis para atender às solicitações, caso contrário serão adotadas as medidas legais cabíveis.
