Ministro do STJ, Francisco Falcão, mandou 2, mas o terceiro, do caso dos 400 respiradores da China, não foi porque há “diligências de caráter sigiloso ainda em curso”. O Ver-o-Fato, no final de junho passado, publicou 250 páginas de conversas de Whatsapp entre Helder e o empresário André Felipe, da SKN, sobre a compra dos respiradores
Dois processos, nos quais estão incluídas investigações da Polícia Federal, envolvendo diretamente o governador do Pará, Helder Barbalho, em gravíssimas acusações de malversação de dinheiro público, além de outros agentes públicos e empresários, desembarcaram no último final de semana na CPI da Covid, em Brasília. A maçaroca de papéis, a pedido da CPI, foi remetida pelo ministro Francisco Falcão, relator desses processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido ao STJ havia sido formulado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que defende a presença de 18 governadores na CPI, entendendo que há muito a ser explicado por eles sobre grotescas irregularidades na aquisição de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do coronavírus nos estados.
Por outro lado, os governadores se recusam a comparecer, alegando ter decisão favorável, de 21 de junho passado, da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Ela deu a eles o direito de escolher se querem ou não ir depor. Helder está entre os que se negam a prestar esclarecimentos.
O caso do Pará abriga três processos em andamento no STJ que foram solicitados pela CPI da Covid, mas o inquérito da aquisição de 400 respiradores da China não foi enviado aos senadores. Segundo o ministro Francisco Falcão, a cópia desse processo não pode ser remetida porque há “diligências de caráter sigiloso ainda em curso”.
No que se refere ao processo dos respiradores, no final do mês passado o Portal Ver-o-Fato publicou, com exclusividade, 250 páginas de mensagens de Whatsapp trocadas entre o governador Helder Barbalho e o empresário André Felipe de Oliveira, dono da empresa SKN, durante o processo de aquisição, sem licitação, dos aparelhos chineses, que aliás, não serviram para nada, porque não funcionaram.
Por ter publicado as conversas sigilosas – protegido constitucionalmente pelo sigilo da fonte -, o Ver-o-Fato sofreu invasão de hackers, que durante dois dias, em ataques sistemáticos, tiraram o Portal do ar e privaram os leitores de ter acesso ao conteúdo das conversas, publicadas na íntegra. Por meio de advogado, o Ver-o-Fato protocolou pedido de abertura de inquérito pela Polícia Civil para identificar a autoria dos ataques, seu mandante e financiador. A polícia, até agora, não comunicou o Ver-o-Fato sobre o andamento do pedido, que corre na Delegacia de Crimes Cibernéticos.
Os dois processos integrais cujas cópias foram enviadas à CPI são os seguintes: o primeiro processo, que envolve R$ 1, 2 bilhão, trata de contratos assinados entre agosto de 2019 e maio de 2020, para a gestão de unidades hospitalares, e incluíam hospitais de campanha montados para atender pacientes com o coronavírus. Esse processo, segundo as investigações bastante avançadas, apontam falcatruas como fraudes em licitações, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato
O segundo processo é sobre a contratação irregular, também da empresa SKN, para a compra de 1.600 bombas infusão. Cada bomba dessa é utilizada em hospital para inserir medicação ou nutrientes diretamente na veia do paciente. O valor gasto nessa aquisição, autorizada pelo governador, foi de R$ 8,4 milhões. Segundo a investigação da PF, além de a contratação ter sido feita sem licitação, o governo paraense aceitou proposta com preço acima do mercado.
A ação movida pelo Ministério Público afirma que a SKN recebeu metade do valor, pelas bombas de infusão, ou seja, 4 milhões e 200 mil reais, de forma antecipada e sem nenhuma contrapartida como garantia. Ao final, a empresa entregou 1.580 aparelhos – 20 a menos do que o contratado – e fora do prazo estabelecido, causando um prejuízo de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
Por conta das imputações de irregularidades, o MP pediu, mas teve indeferido pela Justiça do Pará, um pedido de afastamento do governador do cargo que ocupa. De acordo com o fiscal da lei, Helder Barbalho “tratava previamente com empresários sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa”.
Sobre o inquérito da Operação S.O.S, agora sob exame dos senadores da CPI, o ministro Francisco Falcão foi incisivo ao dizer que a atuação do governador do Pará se mostrou essencial para o sucesso da “empreitada criminosa” envolvendo as organizações sociais na área da saúde no estado. Responsável pela autorização de busca e apreensão de documentos e equipamentos no gabinete de Helder, o ministro afirmou: “há robustos indícios da anuência e participação do Chefe do Poder Executivo Estadual no esquema criminoso”.
