Como já noticiado pelo Portal Ver-o-Fato, a manifestação pacífica de professores e servidores públicos da educação em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) se transformou em um cenário de confronto e violência nesta quarta-feira (18). A tropa da Polícia Militar utilizou balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogênio e cassetetes para dispersar os manifestantes que protestavam contra o Projeto de Lei 729/2024, proposto pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Fontes enviaram vídeos inéditos sobre a violência cometida pela PM, alguns contendo declarações de revolta dos professores. Há momentos de extrema tensão, pedidos de ajuda, palavrões e condenação da atitude de alguns militares.
A proposta de Helder, porém, foi aprovada pela maioria dos 41 deputados e apenas 11 foram contrários, votando a favor dos servidores, foram eles:
Andréia Xarão (MDB)
Bob Fllay (PRD)
Carlos Bordalo (PT)
Coronel Neil (PL)
Dirceu Ten Caten (PT)
Elias Santiago (PT)
Lívia Duarte (Psol)
Maria do Carmo (PT)
Rogério Barra (PL)
Toni Cunha (PL)
Wescley Tomaz (Avante)
Bob Flay: “quem engana o Helder?
No plenário, o deputado Bob Fllay foi cirúrgico em seu discurso: “essa PL 729 nem era para estar sendo debatida aqui, sinceramente. Enquanto assembleias do Brasil inteiro estão tentando lutar para conquistar mais direitos para a categoria de educação, nós estamos aqui revogando direitos que já foram conquistados. Ninguém gosta de ter seus direitos que foram conquistados com muitas lutas, retirados”
Segundo o parlamentar, não tem como te aceitar que alguém diga aqui: “ah, mas aí estão induzindo o governador ao erro, Coitado do governador, estão enganando o governador”. Eu, mano, vou tirar o chapéu para o cara que consegue enganar o Helder Barbalho. Então, não tem indução ao erro”.
Ele disse ainda que o orçamento do Estado está colapsado e quando tem corte, sempre quem paga é a educação e a cultura. É sempre assim. “E se mesmo assim não ficou claro para o governador, eu vou dizer do que os professores estão reclamando lá fora. A jornada de 150 horas semanais, ela está chegando ao fim e aí o professor é obrigado a trabalhar mais porque o principal ponto é esse aqui, olha. A hora-aula passará a ser 60 minutos. O que significa que o professor vai trabalhar muito mais e vai ganhar menos”
Outra coisa, de acordo com Bob Flay, é a extinção da gratificação de férias. “Gente, é muito direito sendo retirado de uma vez só. E aí o pessoal diz, não, mas o PL tem coisas que beneficiam o professor e outras coisas são boas. Mas só quem pode dizer com mais autoridade o que é bom pro professor é a própria categoria. Mas ninguém foi ouvido, porque o projeto chegou em cima da hora, não dando tempo de ninguém debater, e vai passar. O que há mais de 30 anos foi conquistado pela categoria”
Sem autonomia
O projeto passou e foi aprovado, enfatiza o jovem político, porque “existem deputados que não têm autonomia no voto, gente. Deputado, você tem uma autonomia que quem te deu foi o povo. E é muito bom não ser base do governo, porque eu posso votar como eu quero. Porque quando o professor me encontrar na rua, ele não vai apontar da minha cara e dizer, olha, tu tirou o direito que foi conquistado com luta. Então, eu peço, senhores deputados, não tenham medo, não tenham medo de votar em favor da categoria. Não há reinado que não chegue ao fim”, finalizou.
A deputada Maria do Carmo (PT) falou com o Ver-o-Fato, explicando que o projeto chegou na Alepa em mais ou menos 24 horas, e não houve tempo hábil para que deputados estudassem a proposta a fundo, porém a assessoria jurídica dela verificou que o projeto tira direitos dos professores, direitos estes que já estão previstos em lei.
A deputada recomendou também que os policiais militares não agissem com violência contra os trabalhadores, mas não foi ouvida.
Lívia Duarte: projeto sem discussão
A deputada Lívia Duarte (Posol), que votou contra junto com outros 9 deputados, defendeu os manifestantes de reivindicarem seus direitos diante de um governo sem diálogo, como tem feito o governador do Pará, Helder Barbalho.
“O governo do estado manda para esta Casa um projeto dessa magnitude, uma canetada, que afeta 25 mil trabalhadores, em dois dias (de tramitação) para ser votada na última sessão (do ano). Não esperem de mim que recrimine o movimento porque o governo radicaliza quando envia para cá, sem nenhuma discussão, a alteração de cinco leis estaduais”, recriminou a deputada Lívia, na tribuna,após a votação.
“Estamos falando na mudança da hora-aula, que não será mais 45 minutos, mas 60 minutos, que vai dobrar o turno dos professores. Significa (na prática) diminuição do salário dos professores”, criticou a psolista, lembrando que os educadores também desempenham atividades extraclasse de planejamento de aulas e correção de provas.
Outros pontos criticados do PL aprovado são o fim da progressão horizontal por tempo de serviço, que será substituída por um sistema impreciso de avaliação de desempenho; a retirada de 5 mil professores de classe especial do quadro permanente para o suplementar, com ameaça à estabilidade e a benefícios, como a Gratificação de Nível Superior (GNS); mudança na política de gratificações e benefícios, que passam a ser oferecidos de forma fragmentada e sem contar para o cálculo previdenciário; e a ausência de referência ao piso salarial do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.
Ao final, Lívia Duarte repudiou a aprovação do PL: “Não há como falar em um estado se preparando para a COP 30 cortando os direitos dos trabalhadores da educação”.
Rossieli não responde
O Ver-o-Fato entrou em contato com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, que também tem sua gestão como alvo dos manifestantes. Contudo, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Sintepp e os “inimigos da educação”
Nas redes sociais, o perfil do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) publicou diversos vídeos sobre a manifestação e discursos de representantes, como o da vereadora de Belém, Silvia Letícia (Psol), que classificou os deputados do Pará como “inimigos da educação” e citou que a maioria deles votou pela “destruição do magistério e do PCCR”.
IMAGENS INÉDITAS DA VIOLÊNCIA
