Denúncias contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Governo do Pará apontam que 1.567 escolas da rede pública deixaram de prestar contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), provocando a suspensão de novos repasses de R$ 10,3 milhões somente em 2023. O total da inadimplência do governo Helder, desde 2019, alcança R$ 122 milhões.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foi criado no ano de 1995, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, que atualmente dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do programa, desde 2009, durante o segundo Governo Lula (PT).
O PDDE consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para o fortalecimento da educação.
Para agravar mais ainda a situação, entre 2019 e 2022, o estado sofreu um total de R$ 112 milhões em perdas, e com mais R$ 10,3 milhões da gestão de Rossieli Soares no ano de 2023, o valor total no Governo Helder ultrapassa R$ 122 milhões em perdas.
Em 2021, o Portal Ver-o-Fato publicou com exclusividade que o Governo do Pará não prestou contas em 2020 e deixou de receber R$ 37 milhões.
A falta dessa verba impacta diretamente a qualidade do ensino e nas condições físicas das escolas, entre outros graves problemas que prejudicam os alunos, que são na maioria crianças e adolescentes, que “pagam o pato” estudando em escolas caindo aos pedaços, cheias de alagamentos e goteiras, sem água de qualidade para beber, com carteiras em péssimas condições de uso e por aí vai.
Para professores e diretores de escolas geridas pela Seduc, “essa inadimplência é provocada por omissão e negligência da Secretaria de Educação, mas também pela conivência do governador Helder Barbalho, que aparenta estar mais focado em formar palanque com interesses políticos, se apoiando em propagandas milionárias, que nada tem a ver com a realidade da educação no Pará”.
TCU foi informado
Em fevereiro de 2022,a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Jully Moutinho, encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União informando sobre denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE da suposta perda de R$ 71,2 milhões dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola pelas escolas da Secretaria de Educação do Estado, no período correspondente de 2019 a 2021.
A Seduc foi cientificada e a denúncia deu entrada na Ouvidoria do TCE. As possíveis irregularidades, que poderiam caracterizar desvio de dinheiro público e dano ao erário, já haviam sido denunciadas ao Ministério Público Federal, porém não resultaram no combate e prevenção à má gestão, perdas dos recursos e danos no âmbito das escolas públicas estaduais.
Secretário não explica
A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato entrou em contato com o secretário de educação, Rossieli Soares, e questionou por que não foram repassados R$ 10,3 milhões, que representam 41% dos R$ 25,1 milhões programados pelo FNDE/PDDE às escolas da Seduc em 2023.
O secretário alegou que “os números não parecem bater” e que a assessoria de comunicação da Seduc retornaria o contato para “entender melhor o questionamento”. Até a publicação da matéria não houve retorno para maiores explicações.
