O governador Helder Barbalho não esperava por essa, uma vez que cobra fidelidade de seus aliados políticos e sabe usar a mão pesada quando se faz necessário. Ocorre que nem sempre a vontade do governador é acatada, sobretudo quando estatização e privatização caminham por rotas opostas.
Nesse diapasão, O sindicato dos Urbanitários do Pará, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT), além do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB0 decidiram ir à luta contra a privatização da Cosanpa, menina dos olhos de Helder. Um ato público está sendo realizado hoje, terça, 12 para marcar a posição dessas entidades e partido político. Veja nota enviada ao Ver-o-Fato.
” Grandes cidades, entre as quais Paris, Berlim, La Paz e Buenos Aires reestatizaram os serviços de tratamento de água e esgoto nos últimos anos. O motivo: garantir a universalização desses serviços, incluindo as periferias e áreas rurais. As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram após tarifas muito altas e promessas de universalização não cumpridas.
O projeto de lei complementar 16/2023 enviado pelo executivo estadual à Alepa no dia 21 de novembro, em seu Art.7, inciso VIII, desobriga o atendimento por parte da empresa privada que deter a concessão dos serviços hoje prestados pela Cosanpa de áreas rurais e a elas assemelhadas. Com essa abertura na cobertura de água e esgoto de áreas rurais, 2,5 milhões de pessoas no Pará ficarão excluídas, sem ter acesso à água e esgotamento sanitário. Esse é apenas um dos problemas desse projeto, que trata da criação de uma autarquia com a denominação de Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).
O problema vai além, mesmo nas áreas urbanas, famílias que não possam pagar a tarifa a ser cobrada pela empresa que vir a comercializar a água, ficarão igualmente sem esse bem essencial à vida. O fundamento é simples, empresas privadas precisam garantir o aumento da tarifa para, consequentemente, lucrar mais. Por essas e outras questões, o Sindicato dos Urbanitários do Pará, juntamente com um conjunto de entidades, como a CUT Pará, o PT Belém e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) farão ato público nesta terça-feira, 12 de dezembro, às 8h em frente à Alepa, na Cidade Velha. O objetivo é chamar a atenção dos parlamentares e população em geral para os malefícios da privatização da Cosanpa.
A população de Manaus, que teve a água e esgoto privatizados em julho de 2000, padece com elevada tarifa e com serviços precários, longe de ter alcançado a tão sonhada universalização. Em Manaus, a concessão passou pelas mãos de quatro grupos empresariais e foi objeto de três CPI´s, na Câmara Municipal. As duas primeiras CPIs (2005 e 2012) recomendaram a quebra do contrato de concessão e pediram a punição dos responsáveis.
Vinte e três anos atrás, a privatização foi realizada sob a condição de que, em 2020, 90% da cidade teria os serviços de saneamento, mas somente 22% usufruem desses serviços, conforme Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Existe ainda a experiência da privatização da energia elétrica no Pará, que tem a tarifa mais cara do Brasil. A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) foi privatizada em 1998 e os aumentos tarifários anuais são sempre acima da inflação. No ano passado, a conta de luz aumentou em 15,12% e este ano, numa inflação de 4%, em média, a conta de luz subiu em 11,07%.
Por todos esses motivo, o Sindicato dos Urbanitários e posiciona contra a privatização da Cosanpa e vai lutar para que a Companhia permaneça pública e com tarifa justa pelos serviços prestados.”
