Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã desta terça-feira, 11 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva na 65ª Fase da Lava-Jato , denominada Galeria, em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF). Entre os alvos está o ex-ministro Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, que foi preso no Rio. Cerca de 70 policiais federais e 18 auditores da Receita Federal participam da ação nas cidades de São Paulo, Rio e Brasília.
As investigações apontam que, ao menos entre 2008 e 2014, o ex-senador e ex-ministro, e seu filho solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht da ordem de R$ 50 milhões. Evidências dão conta de que os atos de lavagem se estenderam até 2019. A prisão de Márcio tem o objetivo de aprofundar possíveis operações de lavagem de dinheiro capitaneadas por ele.
Em julho, o ex-ministro, o filho e a nora Marta Lobão viraram réus na Lava-Jato de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de envolvimento em esquema de corrupção na construção da Usina de Belo Monte.
De acordo com a denúncia da força-tarefa do Paraná, foram praticados crimes de corrupção e pagamentos ilícitos que chegam a R$ 2, 8 milhões, entre 2011 e 2014, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como departamento de propina. Na época dos fatos, Lobão ocupava o cargo de ministro das Minas e Energia no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) .Obras de arte
O esquema investigado inclui aquisição e posterior venda de obras de arte com valores sobrevalorizados, simulação de operações de venda de imóvel, simulação de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte – por isso o nome da operação Galeria – e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior. No período das transações foi possível verificar um incremento em seu patrimônio de mais de R$ 30 milhões.
De acordo com o MPF, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família. Ainda de acordo com os procuradores da Lava-Jato, nas planilhas de propina da empreiteira Lobão era conhecido como “esquálido”.
São investigados também contratos de grupo empresarial que atua no ramo de serviços ambientais com empresa de logística no ramo de combustíveis (empresa responsável pelo transporte e logística do combustível dentro do território nacional e operações de importação e exportação de petróleo e de derivados).
Indicação do pai
Filho e irmão de senadores, Márcio Lobão passou a última década na presidência da Brasilcap, braço dos planos de capitalização do Banco do Brasil. Em 2008, foi promovido à chefia da empresa justamente quando o pai, Edison Lobão, negociava a saída do DEM, partido de oposição, para o PMDB, então base aliada do governo petista.
O advogado tomou posse em 24 de setembro de 2007 no que foi considerado à época uma clara indicação do senador ao posto na empresa, que, embora privada, guardava forte influência do BB — 49,99% de seu capital.
Na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas , responsável pela Lava-Jato no Rio, determinou a quebra do sigilo bancário dos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e de Lobão (MDB-MA) , além de 27 pessoas e empresas ligadas aos ex-parlamentares.
Sem mandato, os ex-senadores perderam o foro privilegiado, que garantia que seus processos tramitassem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, mandou para as mãos de Bretas o inquérito que investiga Jucá e Lobão por suposto recebimento de propina a partir das obras de Angra 3.
Isto ocorreu em razão da perda do foro privilegiado. Na Justiça no Rio, o inquérito tramita sob sigilo. Fonte: O Globo
Leia a nota da Lava Jato sobre a 65ª fase e a prisão de Márcio Lobão:
Nesta terça-feira (10), estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão para aprofundar investigações sobre esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro relacionados à Transpetro, subsidiária da Petrobras, e à Usina Hidroelétrica de Belo Monte. As investigações apontam que, ao menos entre 2008 e 2014, Edison Lobão e Márcio Lobão solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht da ordem de 50 milhões de reais. Evidências dão conta de que os atos de lavagem se estendem até 2019.
Além dos crimes de corrupção relativos à participação da Odebrecht no contrato de construção da Usina de Belo Monte, objeto de acusação anterior pela força-tarefa Lava Jato (ação penal no 5036513-15.2019.404.7000), a operação investiga benefícios em mais de 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, celebrados pelas empresas Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção, Consórcio NM Dutos e Estaleiro Rio Tietê.
Em ambos os esquemas criminosos as provas indicam que as propinas foram entregues em espécie em escritório advocatício ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. Nesse sentido, foram obtidos depoimentos de colaboradores, registros de ligações e reuniões entre os investigados, e registros em sistemas de controle de propinas.
As medidas cautelares cumpridas hoje também objetivam aprofundar possíveis operações de lavagem de dinheiro capitaneadas por Márcio Lobão. O esquema investigado inclui aquisição e posterior venda de obras de arte com valores sobrevalorizados, simulação de operações de venda de imóvel, simulação de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte, e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior. No período das transações foi possível verificar um incremento em seu patrimônio de mais de R$ 30 milhões.
Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam perante bancos, a exemplo do Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior.
As fortes evidências do envolvimento de Márcio Lobão, por longo período, em diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva. A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal.
Segundo o procurador da República Deltan Dallagnol, “a Lava Jato continua rompendo a aura de intocabilidade de poderosos. A equipe segue unida e, enquanto for possível, prosseguirá seu trabalho”.
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