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Estado
cruel
cruel
O
cidadão que mora no Pará, tenha ele aqui nascido, ou seja aquele
que veio para cá em busca de uma vida melhor, tem seus direitos
violados todos os dias. O detalhe é que o maior violador desses
direitos é o próprio Estado, que deveria garantir acesso e
oportunidade para todos. Os mais pobres são os que mais sofrem com
esse descaso, às vezes cruel. Que o diga a senhora Astrides Lustoza,
mãe de um adolescente cego, residente em Belém.
cidadão que mora no Pará, tenha ele aqui nascido, ou seja aquele
que veio para cá em busca de uma vida melhor, tem seus direitos
violados todos os dias. O detalhe é que o maior violador desses
direitos é o próprio Estado, que deveria garantir acesso e
oportunidade para todos. Os mais pobres são os que mais sofrem com
esse descaso, às vezes cruel. Que o diga a senhora Astrides Lustoza,
mãe de um adolescente cego, residente em Belém.
Decisão
ajuda
ajuda
Dona
Astrides teve de recorrer ao Tribunal de Justiça (TJE), por meio de
mandado de segurança contra o Estado do Pará, e contra o secretário
de Educação, alegando que o direito à educação do filho dela,
amparado pela Constituição Federal, foi violado pelo Estado. Além
da Constituição, o Estado desrespeitou o Estatuto da Criança e do
Adolescente e o artigo 8º da lei nº 7853/1989, que considera que
todas as escolas devem estar preparadas para receber todos os alunos,
sejam eles com ou sem deficiência física ou mental.
Astrides teve de recorrer ao Tribunal de Justiça (TJE), por meio de
mandado de segurança contra o Estado do Pará, e contra o secretário
de Educação, alegando que o direito à educação do filho dela,
amparado pela Constituição Federal, foi violado pelo Estado. Além
da Constituição, o Estado desrespeitou o Estatuto da Criança e do
Adolescente e o artigo 8º da lei nº 7853/1989, que considera que
todas as escolas devem estar preparadas para receber todos os alunos,
sejam eles com ou sem deficiência física ou mental.
Não
colou
colou
Na
última terça-feira, as Câmaras Cíveis Reunidas do TJE, durante
julgamento, confirmaram, por unanimidade de votos, a liminar
concedida no início deste ano em favor do menino A.A.L, o filho de
dona Astrides. Com a decisão, o garoto teve garantida a matrícula
na “Escola Estadual Temístocles de Araújo”. O estudante havia
tido o seu pedido de matrícula negado em janeiro deste ano, sob a
afirmativa de não terem sido ofertadas vagas para portadores de
deficiência naquela unidade de ensino. A desculpa furada do Estado
não enganou a Justiça.
última terça-feira, as Câmaras Cíveis Reunidas do TJE, durante
julgamento, confirmaram, por unanimidade de votos, a liminar
concedida no início deste ano em favor do menino A.A.L, o filho de
dona Astrides. Com a decisão, o garoto teve garantida a matrícula
na “Escola Estadual Temístocles de Araújo”. O estudante havia
tido o seu pedido de matrícula negado em janeiro deste ano, sob a
afirmativa de não terem sido ofertadas vagas para portadores de
deficiência naquela unidade de ensino. A desculpa furada do Estado
não enganou a Justiça.
Órgãos políticos
Como ficam
os tribunais e conselhos de contas depois que o STF decidiu pela
competência das câmaras de vereadores, por maioria de dois terços
dos votos, de fazer o julgamento definitivo das contas públicas dos
prefeitos? Resposta: esses órgãos julgadores perderão o poder que
têm hoje e devem se limitar à prestação de assessoria técnica ao
legislativo. Não muda muito. Afinal, há muito tempo esses tribunais
foram transformados em órgãos políticos de julgamento de contas.
os tribunais e conselhos de contas depois que o STF decidiu pela
competência das câmaras de vereadores, por maioria de dois terços
dos votos, de fazer o julgamento definitivo das contas públicas dos
prefeitos? Resposta: esses órgãos julgadores perderão o poder que
têm hoje e devem se limitar à prestação de assessoria técnica ao
legislativo. Não muda muito. Afinal, há muito tempo esses tribunais
foram transformados em órgãos políticos de julgamento de contas.
Mal na
foto
foto
Outra
consequência dessa decisão do Supremo: os prefeitos candidatos à
reeleição no pleito municipal de outubro próximo só poderão ser
considerados inelegíveis com base na lei da Ficha Limpa se suas
contas tiverem sido rejeitadas pelos legislativos locais, e não
apenas pelas chamadas cortes de contas. Ou seja, quem caiu em
desgraça junto aos vereadores está ferrado. E de nada vai adiantar
botar a culpa no contador, como fazem alguns.
consequência dessa decisão do Supremo: os prefeitos candidatos à
reeleição no pleito municipal de outubro próximo só poderão ser
considerados inelegíveis com base na lei da Ficha Limpa se suas
contas tiverem sido rejeitadas pelos legislativos locais, e não
apenas pelas chamadas cortes de contas. Ou seja, quem caiu em
desgraça junto aos vereadores está ferrado. E de nada vai adiantar
botar a culpa no contador, como fazem alguns.
Luta no
tribunal
tribunal
Melhor para
os escritórios de advocacia, que nesta época de listas e listões
de inelegíveis dos tribunais de contas estão atolados de trabalho.
Os adversários de candidatos com problemas judiciais já começaram
a ingressar com pedidos de impugnação. Os prazos no Tribunal
Eleitoral são implacáveis e ainda tem o horário no rádio e TV,
onde se lava roupa suja.
os escritórios de advocacia, que nesta época de listas e listões
de inelegíveis dos tribunais de contas estão atolados de trabalho.
Os adversários de candidatos com problemas judiciais já começaram
a ingressar com pedidos de impugnação. Os prazos no Tribunal
Eleitoral são implacáveis e ainda tem o horário no rádio e TV,
onde se lava roupa suja.
Vale
tudo
tudo
A campanha
eleitoral deveria ser um momento de apresentação de propostas para
mudar a vida das pessoas, mais até do que simplesmente apontar erros
de adversários. Mas não é assim que funciona. E muitas vezes quem
está no cargo e luta pela reeleição, utiliza-se da máquina
pública para patrocinar calúnias e mentiras contra os concorrentes.
Nem é preciso provar nada, basta acusar e soltar panfletos nas ruas.
eleitoral deveria ser um momento de apresentação de propostas para
mudar a vida das pessoas, mais até do que simplesmente apontar erros
de adversários. Mas não é assim que funciona. E muitas vezes quem
está no cargo e luta pela reeleição, utiliza-se da máquina
pública para patrocinar calúnias e mentiras contra os concorrentes.
Nem é preciso provar nada, basta acusar e soltar panfletos nas ruas.
Ficha
suja
suja
Os
eleitores não caem mais nesse golpe sujo. Cabe ao Ministério
Público Eleitoral, porém, o papel de fiscalizar e reprimir os
crimes previstos na legislação. Mais do que isso: ir para as ruas,
observar a movimentação dos cabos eleitorais dos candidatos, filmar
e fotografar tudo. Lá na frente, depois de passada a eleição, isso
pode ser usado como prova contra os infratores. Mandatos já foram
cassados desta maneira.
eleitores não caem mais nesse golpe sujo. Cabe ao Ministério
Público Eleitoral, porém, o papel de fiscalizar e reprimir os
crimes previstos na legislação. Mais do que isso: ir para as ruas,
observar a movimentação dos cabos eleitorais dos candidatos, filmar
e fotografar tudo. Lá na frente, depois de passada a eleição, isso
pode ser usado como prova contra os infratores. Mandatos já foram
cassados desta maneira.
____________________BASTIDORES______________________
* Ao
todo, há 1724 vagas nas câmaras municipais dos 144 municípios do
Pará para os candidatos a vereador. No país, os candidatos
disputarão 57.931
vagas.
todo, há 1724 vagas nas câmaras municipais dos 144 municípios do
Pará para os candidatos a vereador. No país, os candidatos
disputarão 57.931
vagas.
*
Para prefeito, o
número corresponde ao total de municípios que participarão desse
pleito, que é de 5.568
vagas. Os
números foram fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos
cartórios eleitorais.
Para prefeito, o
número corresponde ao total de municípios que participarão desse
pleito, que é de 5.568
vagas. Os
números foram fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos
cartórios eleitorais.
* Não dá
para esconder: os eventuais candidatos ao governo do Pará, em 2018,
fazem desta eleição municipal um termômetro de suas pretensões
políticas.
para esconder: os eventuais candidatos ao governo do Pará, em 2018,
fazem desta eleição municipal um termômetro de suas pretensões
políticas.
* Partidos
como PSDB, PMDB, PT, PR e DEM fazem suas contas, mas só depois da
apuração das urnas é que saberemos quem está forte e quem saiu
menor para 2018.
como PSDB, PMDB, PT, PR e DEM fazem suas contas, mas só depois da
apuração das urnas é que saberemos quem está forte e quem saiu
menor para 2018.
* Para
conseguir um leito em hospital público e cuidar da saúde, no
Estado, virou moda bater na porta da Justiça e pedir socorro. O
governo sempre nega a internação, alegando não ter leito no
hospital.
conseguir um leito em hospital público e cuidar da saúde, no
Estado, virou moda bater na porta da Justiça e pedir socorro. O
governo sempre nega a internação, alegando não ter leito no
hospital.
* Maurício
Ribeiro de Pontes, com
câncer gástrico, obteve
decisão do TJE
para internar-se
no Hospital Ophir Loyola.
Ele ajuizou a ação em
março e vinha sofrendo, aguardando uma decisão.
Ribeiro de Pontes, com
câncer gástrico, obteve
decisão do TJE
para internar-se
no Hospital Ophir Loyola.
Ele ajuizou a ação em
março e vinha sofrendo, aguardando uma decisão.
* Ainda bem
que a Justiça acordou. Outras centenas de pessoas enfrentam o mesmo
problema em hospitais do Estado. O caminho é recorrer
ao Ministério Público, que é quem faz o processo chegar à
Justiça.
que a Justiça acordou. Outras centenas de pessoas enfrentam o mesmo
problema em hospitais do Estado. O caminho é recorrer
ao Ministério Público, que é quem faz o processo chegar à
Justiça.
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