Os concursados buscam seus direitos, enquanto o TJE não os convoca |
Os concursados fazem parte do cadastro de reserva do concurso, nos cargos de analista judiciário, oficial de justiça avaliador e auxiliar judiciário e denunciam a existência de excesso de pessoas nas comarcas, cedidas ao órgão por diversas prefeituras do interior do Pará, entre as quais Ananindeua, Cametá, Abaetetuba e prefeituras do Marajó, ocupando vagas destinadas aos aprovados no concurso.
Um robusto dossiê, produzido pelos próprios concursados, comprova todas as irregularidades denunciadas, motivo da demora das suas convocações. Em Ananindeua, um prédio de quatro andares, anexo ao fórum, onde a princípio funcionará o Juizado Especial Criminal do Paar, foi inaugurado no último dia 13 de abril.
Além do mais, apesar de o edital de abertura do concurso ter habilitado os 300 primeiros colocados para os cargos de analista judiciário – especialidade Direito -, faltando apenas oito meses para expirar o prazo de validade do concurso, apenas 14 aprovados foram chamados.
A Lotação Paradigma é um levantamento feito com base em resolução do CNJ e em portaria do TJ. Nela, consta o quantitativo mínimo de analistas judiciários da área judiciária e de auxiliares judiciários, demonstrando que em cada Vara deverá ter pelo menos três analistas de Direito e 2 auxiliares judiciários e que, em cada gabinete, deverá ter, pelo menos dois analistas de Direito e um auxiliar, em todos os municípios da comarca Ananindeua
Em Abaetetuba, devido a grave carência de oficiais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao TJE o afastamento dos cedidos que lá trabalhavam, com a consequente substituição por concursados. O afastamento foi feito, mas a substituição não.
Braz recomendou aos concursados que priorizem ações coletivas, a fim de fortalecer as suas denúncias e reivindicações. Um ofício, solicitando à OAB, parecer acerca da legalidade do pleito dos concursados, foi protocolado pela Asconpa no último dia 18 de abril.
“Na próxima quarta-feira, dia 3, às 15 horas, vamos nos reunir com a direção do Sindju, o sindicato dos servidores do Judiciário, com o objetivo de pedir apoio para a nossa luta”, informou Emílio Almeida.
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