O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Justiça do Estado do Pará, Raimundo Rodrigues Santana, deferiu o pedido de tutela da ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) contra o Governo do Estado, determinando a suspensão do memorando nº 58/2024 da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), que retirava as aulas suplementares dos professores readaptados e afastados para aposentadoria.
O memorando da Seduc, que ocasionava perdas nos vencimentos dos professores de até R$ 4 mil, gerou forte indignação na categoria docente nas últimas semanas, levando o Sintepp a permanente mobilização contra a medida do governo.
Na decisão, o juiz determinou o imediato retorno às aulas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil ao governo.
Em vídeo publicado nas redes sociais e aplicativos de mensagens, a vereadora Professora Silvia Letícia (Psol), coordenadora licenciada da entidade sindical, comemorou a decisão, afirmando:
“Agora estamos exigindo a devolução do que foi retirado ilegalmente do contracheque dos professores, bem como os valores subtraídos da gratificação de educação especial. O que o governador Helder Barbalho e o secretário Rosielle fizeram foi ilegal, e provamos isso na justiça. Vitória da nossa categoria!”, disse.
Segundo a vereadora, a categoria continua mobilizada, e afirmou: “Helder Barbalho tem que respeitar nossa categoria e nossos direitos”, concluiu.
