STF atropela legislativo: porte de maconha para uso pessoal não é mais crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta ...
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Tag: uso pessoal
Liberação do porte de drogas para uso pessoal volta à pauta do STF
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será retomado na próxima quarta-feira, 6. O tema ...
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