STF deve declarar PEC dos Precatórios inconstitucional, diz ex-chefe da Fazenda
Ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante a gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Soriano avalia que são altas as chances de o ...
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STF decide que norma do Pará de imposto sobre doação e herança instituída no exterior é inconstitucional
Por unanimidade, Plenário Virtual julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República Acolhendo ação da Procuradoria-Geral da ...
Read morePortaria que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional, dizem advogados
A portaria baixada pelo governo Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 1º, proibindo empregadores de exigirem o certificado de vacinação de seus ...
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