O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que trouxe grande repercussão no sistema judicial ao anular a confissão de Adriana Pereira Siqueira, acusada de matar o marido em 2018. A decisão ocorreu após uma das peritas envolvidas no caso, Telma Rocha, revelar durante uma entrevista em um podcast que havia pressionado a ré para confessar o crime, sem informar seus direitos adequadamente.
O caso veio à tona após a participação de Telma Rocha, fotógrafa técnico-pericial, e Leandro Lopes, perito criminal, no podcast Inteligência Ltda., onde discutiram abertamente o processo de investigação do crime. No episódio, a perita contou que Adriana havia tentado justificar a presença de sujeira nas unhas alegando estar menstruada, e relatou como teria conduzido a suspeita até a confissão. Segundo Telma, houve um “enrolar” estratégico, fazendo com que Adriana acreditasse que confessar seria uma forma de obter benefícios futuros.
Adriana Pereira Siqueira foi presa em flagrante no dia seguinte ao assassinato do marido, que foi morto a facadas e teve o corpo incendiado. O crime, motivado por suspeitas de traição, chocou a comunidade. No entanto, após o podcast, a defesa de Adriana entrou com um pedido de habeas corpus, alegando que a confissão foi obtida de maneira ilícita, uma vez que a ré não havia sido informada de seu direito ao silêncio.
Decisão Judicial
A ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma do STJ, acolheu o argumento da defesa, determinando que a confissão extrajudicial fosse anulada. Em sua decisão, Teixeira afirmou que a confissão foi obtida sem respeito aos direitos de Adriana e que a pressão exercida por Telma Rocha violou o princípio da voluntariedade. Além disso, a ministra também anulou a busca e apreensão realizadas na residência da acusada, pois foram conduzidas logo após a confissão forçada.
Embora a confissão tenha sido anulada, o tribunal manteve a decisão de pronúncia, e Adriana será levada a julgamento por júri popular, marcado para o dia 30 de janeiro de 2025. O STJ excluiu do processo tanto o interrogatório extrajudicial quanto os laudos obtidos a partir da busca e apreensão na residência da acusada.
Consequências para o Sistema Judicial
Esse caso levanta uma discussão importante sobre o papel das autoridades durante a obtenção de confissões e a necessidade de respeitar os direitos dos investigados. A pressão para confessar, como foi admitido pela perita no podcast, fere os princípios do direito ao silêncio e à presunção de inocência.
A anulação da confissão abre precedentes sobre o modo como investigações devem ser conduzidas e ressalta a importância de que os procedimentos sigam estritamente os direitos constitucionais. Isso se torna ainda mais relevante em tempos de crescente exposição midiática, onde até os próprios agentes envolvidos podem acabar divulgando informações sensíveis que afetem o curso dos processos judiciais.
O Próximo Passo
Apesar da anulação de parte das provas, Adriana ainda será julgada pelo tribunal do júri, onde outros elementos do caso serão analisados. A exclusão dos laudos da casa e da confissão exigirá uma revisão mais detalhada das provas disponíveis, e o Instituto de Criminalística foi solicitado a fornecer um novo laudo do local do crime.
O episódio reforça a importância de garantir que a justiça seja feita de forma transparente e respeitosa, protegendo os direitos tanto das vítimas quanto dos acusados.
