A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a selar um marco histórico na política brasileira nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, ao retomar o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Com a expectativa de uma decisão unânime pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, expõe as tensões políticas do país. A possível condenação de Bolsonaro não apenas reforça o cerco judicial contra o ex-mandatário, mas também promete incendiar o cenário político rumo às eleições presidenciais de 2026.
O julgamento, que teve início na terça-feira, 25, já sinaliza um desfecho desfavorável ao ex-presidente e aos outros seis acusados, entre eles políticos de sua órbita e militares de alta patente. Na primeira sessão, Moraes, conhecido por sua postura firme contra atos que ameaçam a democracia, leu o relatório detalhando as acusações e as defesas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu com veemência o recebimento da denúncia contra todos os envolvidos, enquanto as defesas, em uma tentativa de reverter o quadro, pediram o arquivamento do caso, alegando irregularidades processuais. No entanto, na sessão da tarde, os ministros da Primeira Turma rejeitaram por unanimidade as chamadas “preliminares” levantadas pelos advogados, pavimentando o caminho para a análise do mérito nesta quarta-feira.
Para que Bolsonaro se torne réu, basta que três dos cinco ministros da Turma — composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — votem a favor da denúncia. Contudo, o clima no STF sugere que a decisão pode ser unânime, refletindo não apenas a gravidade das acusações, mas também uma sintonia política com o governo Lula, como propagam petistas e aliados.
Defesa: cartas marcadas
Moraes, relator do caso, já deu repetidas demonstrações de que considera os atos de Bolsonaro e seus aliados como crimes contra as instituições democráticas, especialmente após os eventos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A denúncia da PGR acusa o ex-presidente e os demais de cinco crimes, incluindo tentativa de golpe e incitação à subversão da ordem.
Do outro lado, a defesa de Bolsonaro classifica o processo como um “jogo de cartas marcadas”, uma narrativa que ressoa entre seus apoiadores e reforça a percepção de perseguição política. Os advogados argumentam que a investigação contém “vícios formais” e carece de provas robustas, mas tais objeções foram sumariamente descartadas na primeira fase do julgamento.
Para os bolsonaristas, o STF, sob a influência de Moraes e com a presença de ministros indicados por Lula, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, age como um braço judicial do atual governo, determinado a neutralizar o principal adversário político do PT.
As implicações desse julgamento vão além do campo jurídico. Caso Bolsonaro se torne réu, sua elegibilidade para 2026 pode ser ainda mais ameaçada, embora ele já esteja inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outro caso. Um processo criminal no STF, no entanto, adicionaria uma camada de pressão política e simbólica, alimentando o discurso de vitimização que o ex-presidente tem explorado com sucesso entre seus eleitores.
Ao mesmo tempo, a consolidação de Lula como um líder que “derrotou” Bolsonaro judicialmente poderia galvanizar a base petista, mas também acirrar a polarização que já marca o país.
Prisão sob expectativa
A presença de Bolsonaro no STF na terça-feira, algo inesperado até para seus aliados, revelou a gravidade com que ele encara o momento. Sentado na primeira fila, visivelmente tenso, o ex-presidente acompanhou as sessões iniciais ao lado de seus advogados, mas optou por não comparecer presencialmente nesta quarta-feira. Sua ausência no dia decisivo, porém, não diminui o peso do que está em jogo.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro enfrentará um longo processo criminal que pode culminar em sua prisão — um desfecho que, para muitos analistas, apimentaria ainda mais a disputa presidencial de 2026, seja com Bolsonaro como mártir de uma causa, seja com a ascensão de um novo nome à direita para ocupar seu espaço.
O julgamento da Primeira Turma do STF, portanto, não é apenas uma questão jurídica, mas um divisor de águas político. Com Alexandre de Moraes à frente e o Supremo alinhado ao Palácio do Planalto, a unanimidade na aceitação da denúncia contra Bolsonaro parece ser uma questão de tempo — e um sinal claro de que o Brasil segue navegando em águas turbulentas, onde o Judiciário, mais do que nunca, molda o futuro da democracia e da corrida pelo poder.
