Comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (4) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei do governo que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda.
Membros
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é vice-líder do governo. Para a relatoria, foi escolhido o deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com Hugo Motta, por se tratarem de dois deputados muito experientes, eles terão a capacidade de conduzir a discussão da proposta com “a responsabilidade que o tema requer”, disse Motta.
Mudança
O presidente da Câmara também afirmou que o texto certamente será melhorado, mas sem alterar o essencial, que é ampliar a faixa de isenção do imposto de renda. A pergunta é: o substitutivo ao projeto do governo vai ampliar a faixa de isenção?
O projeto original do governo isenta quem ganha até 5 mil reais de pagar o imposto de renda a partir de 2026. Atualmente, não paga o tributo quem recebe até R$ 2.824,00 por mês.
Burocracia do atraso
Uma das consequências da suspensão da aplicação das emendas parlamentares, suspensas por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o final do ano passado, prejudicou — e muito — projetos e programas Brasil afora.
Na quinta-feira (3), o senador Zequinha Marinho exemplificou como se dão alguns desses prejuízos impostos pela decisão do STF.
Qualifica Mulher
Entrevistado no programa Linha de Tiro, uma produção exclusiva do portal Ver-o-Fato, o senador explicou os danos ao programa “Qualifica Mulher”, de autoria do próprio senador paraense, em parceria com prefeituras do Pará, para a qualificação de mulheres carentes ou em situação de vulnerabilidade social no estado.
Sem punição
O programa percorria o quinto município e teria continuidade em Tailândia, com ações previstas para dezembro de 2024. Desde o início do ano passado, só agora será retomado após a liberação dos recursos por Flávio Dino, que haviam sido suspensos com a decisão anterior do tribunal.
A interferência do STF em ações de outros Poderes desestrutura a autonomia institucional — e isso, segundo o senador, “não tem quem puna”.
— Tá tudo errado no Brasil.
