Desde hoje e por um prazo de até 90 dias, o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) estará sob intervenção federal. Quem assumiu a missão foi uma Diretoria Interventora Provisória, nomeada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) em caráter cautelar, conforme a Resolução/CFF nº 691/2020 (para ler acesse – https://bit.ly/2YTQl36).
Essa diretoria é composta pelos conselheiros federais de Farmácia pelos estados do Acre, Romeu Cordeiro Barbosa Neto (presidente): Alagoas, Mônica Meira Leite Rodrigues (vice-presidente) e Rondônia, Jardel Teixeira de Moura (secretário-geral e tesoureiro).
Segundo comunicado enviado ao Ver-o-Fato, a medida é resultado de um processo desencadeado a partir de solicitação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPPA). Por meio do ofício, o fiscal da lei pediu providências ao CFF ante a possibilidade de, em tese, a Operação Transparência Álcool 70%, envolver prejuízos a bens, interesses e serviços do conselho regional.
A Operação Transparência culminou na prisão do presidente do CRF no Pará, Daniel Jackson Pinheiro Costa, e no indiciamento do contador da autarquia regional, Francisco Leandro Rodrigues Rocha, acusados pelo MP de participação em uma organização criminosa que teria desviado R$ 2.8 milhões da Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa).
” Diante da provocação do MP, o Plenário do CFF determinou, em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2020, a instauração de sindicância no CRF-PA. As dificuldades relatadas pela referida Comissão de Sindicância de acesso aos documentos no âmbito da autarquia paraense e, ainda, a apuração pelos membros da comissão de indícios de irregularidades naquele órgão foram fatores determinantes para a tomada de decisão da intervenção cautelar que começa hoje”, diz o comunicado.
Em carta direcionada aos farmacêuticos paraenses, a Diretoria Interventora Provisória destaca que “são improcedentes as acusações de que a nomeação da Diretoria Interventora Provisória tenha sido uma medida arbitrária e ditatorial e muito menos que tenha ocorrido sem o devido respeito aos ritos processuais administrativos em vigência”.
Informa, ainda, que será apurada a utilização de canais oficiais do CRF-PA para a “propagação de fake news sobre um processo legítimo e que visa exclusivamente o restabelecimento da legalidade e da ordem na autarquia regional”. Os conselheiros nomeados ressaltam o compromisso no “estrito cumprimento do dever de fazer prevalecer a legalidade e a regularidade na gestão do CRF-PA, e em garantir a preservação dos bens, interesses e serviços do referido conselho regional”.
Por fim, ressalta, também, que serão cumpridos “os devidos processos legais na intervenção cautelar, preservando e garantindo o direito legal do contraditório aos envolvidos”.
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