O promotor de justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, ajuizou nesta sexta-feira (18) uma ação civil pública contra o prefeito de Jacundá, Ismael Gonçalves Barbosa e os sócios da empresa Comaze Comercial Azevedo, Ltda, José Mauro de Sousa e Maria Solange Bastos Pereira por irregularidades na contratação de serviços de materiais de construção.
De acordo com a ação, durante a pandemia de Covid-19 a prefeitura de Jacundá, na Região do Lago de Tucuruí, empenhou R$ 1.195.637,59 à Comaze para aquisição de materiais de construção, sendo que os canteiros de obras não estavam em atividade essencial.
A prefeitura já vem celebrando contratos com a Comaze desde 2019. Já foram 11 no total, cujas despesas somam R$ 4.870.639,46).
Na ação, o promotor destaca que “causa perplexidade o fato de a Comaze Comercial Azevedo sempre configurar como única ou entre as vencedoras de certames licitatórios promovidas pela prefeitura para aquisição desse tipo de objeto (materiais de construção).”
O Ministério Público também encontrou informalidades de cotação de preços nas licitações em que a empresa participou, não ficando comprovado que outras empresas foram cotadas para o serviço.
O fiscal de lei requereu a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4 milhões, 412 mil, 297 reais e dez centavos; e ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus; e multa por danos morais no valor de R$ 1 milhão de reais.
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