Urgência
O Partido Liberal conseguiu o número mínimo de assinaturas (257) para apresentar um requerimento de urgência para pautar o PL da Anistia a presos no 8 de janeiro de 2023 (PL nº 2.858/2022).
Destravar
Os trabalhos na Câmara não avançaram. Desde o retorno do recesso, apenas o Orçamento de 2025 e o PL da Reciprocidade foram aprovados. Resolver o PL da Anistia, terá o condão de normalizar a rotina legislativa, avaliam as lideranças.
Encontro
Na quarta-feira (9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve encontro secreto com o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). Além da assinaturas mínimas, falou-se em mudança do texto da proposta que seria uma forma de diminuir resistências ao projeto na Casa.
Consenso
Não está claro como o projeto seria alterado, mas o consenso aponta que é preciso punir quem tenha depredado as sedes dos três Poderes. Aqueles que depredaram patrimônio e contra os quais há registros, imagens, poderiam ser condenados, mas apenas a esse crime, cuja pena é de até três anos.
Costura
Hugo Motta defende o diálogo com os demais Poderes, especialmente o Senado Federal, o Executivo e até o Supremo Tribunal Federal (STF), antes de avançar com qualquer votação. A ideia seria buscar uma costura política mais ampla para garantir que a proposta tenha viabilidade e não aprofunde ainda mais as tensões entre os Poderes.
STJ
Motta tem conversado com ministros do STF para tratar sobre a possibilidade de aprovação do PL da Anistia no Congresso, e os detalhes são mantidos a sete chaves. Já conversou, por exemplo, com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Não passa
A ideia original do PL de promover uma anistia ampla, geral e irrestrita está descartada.
Não se sabe também, caso o PL seja aprovado na Câmara, como será a discussão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que jura pela fé da mucura que não pautará a matéria no Plenário da Casa.
