Em uma investida que beira o absurdo, o deputado estadual Igor Normando, afilhado político e favorito da família Barbalho para a prefeitura de Belém, protagonizou em maio de 2020, um episódio que levanta sérias dúvidas sobre seu comprometimento com a democracia. Ao apresentar o grotesco projeto de lei 9.051 na Assembleia Legislativa do Pará, que buscava impor censura a portais, sites e blogs críticos ao governo de Helder Barbalho, o hoje candidato a prefeito de Belém escancarou uma intenção perigosa: silenciar qualquer voz dissonante em plena vigência de um regime de livre manifestação.
O projeto de Normando, criado em parceria com a aliada de Barbalho, a deputada Dilvanda Faro (PT), mulher do senador Beto Faro – investigado pelo TRE por compra de votos na eleição de 2022 -, chegou a ser sancionado e publicado no Diário Oficial pelo governador Helder Barbalho. No entanto, alertado sobre a inconstitucionalidade da medida, Barbalho foi forçado a anular o próprio ato executivo, um movimento que só ocorreu após uma enxurrada de críticas e o iminente risco de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pretexto de combater a desinformação, o projeto de lei de Normando e Dilvanda delineava uma clara tentativa de censura. Pelo Artigo 1º, ficava proibido o uso de qualquer mídia eletrônica para compartilhar informações cuja veracidade não estivesse comprovada. A redação nebulosa da lei permitia uma interpretação flexível, o que tornava evidente o objetivo real: blindar o governo estadual de críticas, rotulando-as de fake news ou difamação.
Ao definir “crime virtual” de maneira vaga, abrangendo desde textos até vídeos e áudios compartilhados na internet, a lei deixava claro que qualquer menção a fatos ocorridos no Pará poderia ser interpretada como infração. Esse tipo de controle autoritário sobre o que é ou não “verídico” escancara uma tentativa de calar vozes críticas à gestão de Helder Barbalho e sua base política, especialmente no cenário midiático.
Penalidades, multas, arroubo autoritário e reação
Além da ameaça explícita à liberdade de expressão, o projeto previa penalidades a serem regulamentadas por decreto, incluindo multas pesadas. Em casos envolvendo a Covid-19, por exemplo, as multas seriam destinadas ao Programa CovidPará, uma alusão cínica à pandemia como justificativa para a censura.
A tentativa despudorada de censura gerou uma forte reação da sociedade civil, de jornalistas e até de membros do próprio meio jurídico. A liberdade de imprensa e expressão é um pilar da democracia, e não poderia ser refreada por um projeto tão tacanho. Diante da pressão popular, Helder Barbalho foi forçado a recuar, vetando a lei e admitindo os vícios de inconstitucionalidade que seu próprio governo havia ignorado.
Insatisfeito com o veto do primo-governador, Igor Normando chegou a ameaçar reapresentar o projeto na Alepa. Foi aconselhado a desistir do ímpeto arrogante.
Por mais que o veto tenha sido um alívio temporário, a audácia de Igor Normando e Dilvanda Faro em tentar implantar uma legislação digna de regimes autoritários permanece um sinal de alerta.
Normando, que almeja governar a capital paraense, mostrou-se capaz de propor uma lei que, no mínimo, desrespeita a Constituição e a liberdade de imprensa. O que podemos esperar, então, de uma eventual gestão sua à frente de Belém? Ele vai fazer – o que parece indicar – tudo o que o primo-governador manda, obedecendo cegamente às ordens do chamado “Rei do Norte”?
O próprio Igor é convidado a responder a tais perguntas, porque já se fala por toda Belém que, caso ele seja eleito, quem dará todas as cartas na prefeitura será o próprio Helder, seguindo o figurino traçado pela família Barbalho de se perpetuar no poder e esmagar com o peso de ferro em brasa qualquer opositor – na política ou na mídia – que atravessar seu caminho.
A mancha que não apaga
A tentativa de censura promovida por Igor Normando e Dilvanda Faro é um aviso claro de que a liberdade de expressão precisa ser defendida a todo momento. O veto de Helder Barbalho, embora necessário, não apaga a mancha deixada por esse episódio.
A sociedade paraense e os defensores da democracia devem manter-se vigilantes, pois o autoritarismo pode surgir disfarçado de boas intenções, mas seus efeitos são sempre devastadores para os direitos fundamentais.
Com os Barbalho ou seus prepostos sentados na cadeira inebriante do poder.
O DITATORIAL DECRETO SANCIONADO POR HELDER
O VETO DE HELDER À ABERRAÇÃO LEGISLATIVA
