O Ministério Público do Pará recebeu ontem denúncia e começou a investigar o caso publicado com exclusividade pelo Ver-o-Fato, no qual uma estudante de medicina do 7º semestre é apontada por colegas como fura-fila de vacinação na Faculdade Unifamaz. De acordo com os estudantes, Layla Abou El Hosn Cordero teria sido beneficiada por ser filha de José Antônio Cordero da Silva, coordenador adjunto de Cursos – Doca Campus I – da faculdade, além de enteada de Márcia Bitar Portella, coordenadora titular de Cursos.
O advogado Kayo César, defensor dos estudantes, informou ao Ver-o-Fato que a documentação foi protocolada ontem na Promotoria de Saúde do MP, sobre o ocorrido naquela faculdade particular.
“No 9° dia do mês de abril de 2021, a Coordenadora do Curso de Medicina da Unifamaz, Elaine, seguindo o Plano Paraense de Vacinação – PPV/Covid-19, informou que “(…) no dia 11/04/2021, de 8:30 as 11h (somente neste dia e horário), estaremos vacinando todos os alunos internos do 9 ao 12 Med”. Explica, ainda, que a vacinação seria, naquele momento, “(…) somente para os alunos internos de medicina, concluintes dos demais cursos da área de saúde, docentes e preceptores da saúde pertencentes a Unifamaz”, todos, estes, com relação nominal previamente estabelecida”, narra Kayo no documento encaminhado ao fiscal da lei.
Segundo ele, todavia – e “sem alguma justificativa que ampare o ato de vacinação” – a discente, a sra. Layla Abou El Hosn Cordero, graduanda do 7° semestre do curso, filha do Sr. Jose Antônio Cordero da Silva, Coordenador Adjunto de Cursos – Doca Campus I da Unifamaz e enteada da Sra. Marcia Bitar Portella, Coordenadora Titular de Cursos – Doca/Campus I da Unifamaz, esteve, hoje, na unidade da faculdade para receber, fora da listagem, uma dose de vacinação que não era sua”.
Para o advogado, o ‘jeitinho não pode ser visto como um país que não tem jeito”. É, por essa razão que, com base os fatos colhidos na realidade, continua Kayo César, esta notícia de fato, “buscando proteger a coletividade que também anseia pela vacinação, perante a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Para, vem requerer a instauração de procedimento investigatório que “apure estas ilegalidades, responsabilizando nos âmbitos de justiça a aluna Layla Abou El Hosn Cordero por ter furado a fila da vacinação, apurando, de maneira objetiva, o envolvimento do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia – Unifamaz na execução da vacinação de pessoa que definitivamente não integrava a ordem de prioridade naquele momento, atos, estes, tipificados no ordenamento jurídico como crime de infração de medida sanitária (arts. 2687 e 3308 do Código Penal)”.
Desde o dia da publicação, o Ver-o-Fato tentou, em sucesso, contato com a Unifamaz, principalmente com a aluna citada na denúncia. Enviamos mensagem para o aplicativo que ela usa, pedindo manifestação, mas Layla não respondeu, assim o pai da estudante e a a coordenadora de curso de quem seria enteada.
Contudo, circula na faculdade uma nota, assinada pela reitora da Unifamaz, Adriana Letícia dos Santos Gorayeb, na qual é dito que “informe técnico da campanha nacional de vacinação contra COVID-19 de 18/01/2021, Ofício nº 243/CGPNI/DEIDT/SVS/MS de 11/03/2021, o Unifamaz solicitou ao Departamento de Vigilância em Saúde (DEVS) do município, por meio do Ofício Nº 010/2021, a disponibilidade de vacinas para a equipe de voluntários que atuam diariamente na linha de frente da campanha de vacinação na IES”.
E mais: ” No dia 11 de abril de 2021 a Sesma disponibilizou 70 frascos da vacina contra a Covid-19 para imunização dos internos do curso de Medicina, concluintes da área da saúde, professores e preceptores da área da saúde”. Justifica ainda a nota da reitoria que, “entretanto, com a ausência de alguns alunos e professores/preceptores, foram vacinados no espaço público da biblioteca 30 voluntários atuantes na campanha de vacinação que estavam presentes na mesma data na Instituição, totalizando 271 vacinas aplicadas”.
Em vista disso, conclui a nota, “não houve qualquer favorecimento de vacinas para alunos(as) fora do perfil preconizado pelos órgãos competentes, à medida que 16 frascos da vacina foram devolvidos para a Sesma ao final da vacinação por não haver mais ninguém no perfil determinado para realização da vacina”.
Para os alunos do curso de medicina que ficaram indignados com o suposto favorecimento a Layla Abou El Hosn Cordero, em razão do poder exercido pelo pai e madrasta na Unifamaz, o plano de imunização não fala em vacinação de voluntário. É voz corrente entre os alunos e alguns professores de que a própria Unifamaz contrariou a Sespa, vacinando voluntários sem a permissão do órgão estadual.
“Isso não vai dar em nada, o Antônio Cordero faz o que quer na faculdade, passa a filha dele, que não tem nenhum trabalho de voluntariado na pandemia, na frente dos outros alunos, fura a fila, e fica tudo por isso mesmo. Será que o MP também vai engolir esse “jabuti” e ficar calado”, desabafa um estudante.
Outro aluno pergunta: “Qual o ato de voluntariado que a filha do diretor praticou? Além disso, houve processo seletivo? Outra coisa: o que a Unifamaz diz sobre a lista de mais de 100 nomes que ela ultrapassou no vestibular?”
A Noticia de Fato enviada ao MP
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MP/PA ALUNO DO CURSO DE MEDICINA DA FAMAZ, com supedâneo no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, vem, por meio de seu Advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/PA, apresentar NOTÍCIA DE FATO para,
ao final, requerer o que se segue.
É de conhecimento público que, no mês de março de 2020, o Organização Mundial da Saúde classificou a COVID-19, em razão de sua infecciosidade de modo a ameaçar simultaneamente muitas pessoas ao redor do mundo, com status de Pandemia. Até hoje, a doença, responsável por vitimar quase 3 milhões de habitantes, segue produzindo estragos exponenciais. No Brasil, epicentro da doença no mundo, os números registram 13.443.684 casos confirmados e inacreditáveis 351.469 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia até a data de hoje.
Em cada família, há uma história triste.
Anexo a isso, há um outro peso, tão grave quanto, imposto pela Pandemia de Covid-19 e que diz respeito ao colapso de todo o sistema de saúde no curto, médio e longo prazo, fator este que acaba por inviabilizar qualquer tipo de atendimento as outras pessoas que – eventualmente – necessitem de cuidados, seja na rede privada ou na rede pública hospitalar. Apesar de inexistir remédio eficaz contra o coronavírus, já há vacina para imunização.
Mas, em razão da escassez de insumos e da demanda internacional pelo imunizante, o acesso as vacinas acabaram por exigir que, em todos os países do mundo, constituíssem planos de vacinação que respeitassem, não só a universalização do acesso a saúde, mas, também, a sua aplicação realizada de maneira escalonada em grupos de prioridade. Foi com esse ideal que o Ministério da Saúde lançou seu Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, seguido pelas Secretárias de Estados de Governo. Foi, nestes termos, que a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA acabou lançando, no dia 19 de janeiro de 2021, o Plano Paraense de Vacinação de Covid-19 – PPV/Covid-19 o qual buscava em síntese subsidiar ações e estratégias de “(…) operacionalização da vacinação contra a COVID-19 nos 144 municípios no estado do Pará”
Segundo ele, o processo de imunização deveria ser “(…) realizada em etapas, respeitando a ordem de vacinação dos grupos definidos pelo PNI, sendo que serão priorizados os grupos de maior risco para o desenvolvimento de formas graves da doença e risco de óbitos (profissionais de saúde, idosos, idosos institucionalizados, portadores de comorbidades como hipertensão, diabetes melitos, dentre outros) e grupos com elevado grau de vulnerabilidade social e econômica (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, população privada de liberdade)” de maneira escalonada.
Diante da insuficiência das doses que contemplem a população como um todo, tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará instituíram a ordem de prioridade estando, hoje, no Pará, em sua segunda fase, composta prioritariamente pelos trabalhadores de saúde, idosos a partir de 80 (oitenta) anos, idosos entre 60 a 79 anos, povos e comunidades tradicionais quilombolas, bem como os setores operacionais e grupos especiais de segurança pública.
Apesar do Brasil possuir estrutura de vacinação, faltam insumos para a produção de vacina em larga escala e que comtemple a demanda da população em seus grupos de prioridade sendo, por essa razão, a necessidade de promoção da imunização de maneira escalonada e mediante a disponibilidade e a sustentabilidade na oferta da vacina. Desde o início da vacinação, este país vem, pela falta de empatia de seu povo e pelos comportamentos irresponsáveis de seus gestores, tendo que conviver com procedimentos antiéticos, imorais e, muitas das vezes, criminosos ao perceber que, na prática, o acesso a saúde e, consequentemente, a vacina é feito, para um grupo restrito de pessoas, totalmente fora da regra descrita no Plano de Nacional de Imunização – PNI
Para essas pessoas, não há escalonamento e, muito menos, respeito aos profissionais que tanto lutam para salvar vidas. Foi assim em Minas Gerais, São Paulo, no Rio de Janeiro, no Amazonas, concretizada na nomeação das gêmeas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins para exercer cargos administrativos na Secretária de Saúde do Município de Manaus, e,
agora, em Belém do Pará, na Biblioteca do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia – UNIFAMAZ.
No 9° dia do mês de abril de 2021, a Coordenadora do Curso de Medicina da Unifamaz, Elaine, seguindo o Plano Paraense de Vacinação – PPV/Covid-19, informou que “(…) no dia 11/04/2021, de 8:30 as 11h (somente neste dia e horário), estaremos vacinando todos os alunos internos do 9 ao 12 Med”. Explica, ainda, que a vacinação seria, naquele momento, “(…) somente para os alunos internos de medicina, concluintes dos demais cursos da área de saúde, docentes e preceptores da saúde pertencentes a Unifamaz”, todos, estes, com relação
nominal previamente estabelecida.
Todavia – e sem alguma justificativa que ampare o ato de vacinação – a discente, a sra. Layla Abou El Hosn Cordero, graduanda do 7° semestre do curso, filha do Sr. Jose Antônio Cordero da Silva, Coordenador Adjunto de Cursos – Doca Campus I da UNIFAMAZ e enteada da Sra. Marcia Bitar Portella, Coordenadora Titular de Cursos – Doca/Campus I da UNIFAMAZ, esteve, hoje, na unidade da faculdade para receber, fora da listagem, uma dose de vacinação que não era sua.
O Brasil do jeitinho não pode ser visto como um país que não tem jeito. É, por essa razão que, com base os fatos colhidos na realidade, esta notícia de fato, buscando proteger a coletividade que também anseia pela vacinação, perante a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Para, vem REQUERER, no uso de suas atribuições legais, a instauração de procedimento investigatório que apure estas ilegalidades responsabilizando nos âmbitos de justiça i) a aluna Layla Abou El Hosn Cordero por ter furado a fila da vacinação, apurando, de maneira objetiva, o ii) envolvimento do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia – Unifamaz na execução da vacinação de pessoa que definitivamente não integrava a ordem de prioridade naquele momento, atos, estes, tipificados no ordenamento jurídico como crime de infração de medida sanitária (arts. 2687 e 3308 do Código Penal).
Nestes Termos,
Pede e Espera providências.
Belém, 11 de abril de 2021.
A nota da reitoria
13 DE ABRIL DE 2021
O Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (UNIFAMAZ) informa que desde o dia 03/02/2021 tem colaborado com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA) na realização da campanha de vacinação para COVID-19, disponibilizando o espaço físico da Instituição e toda a logística necessária para que docentes, preceptores, discentes voluntários e equipe de apoio para colaborar com a campanha de vacinação.
Considerando o informe técnico da campanha nacional de vacinação contra COVID-19 de 18/01/2021, Ofício nº 243/CGPNI/DEIDT/SVS/MS de 11/03/2021, o UNIFAMAZ solicitou ao Departamento de Vigilância em Saúde (DEVS) do município, por meio do Ofício Nº 010/2021, a disponibilidade de vacinas para a equipe de voluntários que atuam diariamente na linha de frente da campanha de vacinação na IES.
No dia 11 de abril de 2021 a SESMA disponibilizou 70 (setenta) frascos da vacina contra COVID-19 para imunização dos internos do curso de Medicina, concluintes da área da saúde, professores e preceptores da área da saúde, entretanto, com a ausência de alguns alunos e professores/preceptores, foram vacinados no espaço público da biblioteca 30 (trinta) voluntários atuantes na campanha de vacinação que estavam presentes na mesma data na Instituição, totalizando 271 vacinas aplicadas.
Dessa forma, não houve qualquer favorecimento de vacinas para alunos(as) fora do perfil preconizado pelos órgãos competentes, à medida que 16 (dezesseis) frascos da vacina foram devolvidos para a SESMA ao final da vacinação por não haver mais ninguém no perfil determinado para realização da vacina. Assim, ratificamos que o UNIFAMAZ continuará com a sua responsabilidade social na colaboração com a Secretaria de Saúde no enfrentamento da COVID-19.
Belém, 12 de abril de 2021.
De Prof.(a). Me(a). Adriana Letícia dos Santos Gorayeb Reitor(a) do Centro Universitário Metropolitano da Amazônia – UNIFAMAZ
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