O Ministério Público do Pará (MPPA), através dos promotores de Justiça Harrison Bezerra e Paula Camacho, cobram judicialmente da Navetur, o ajuste imediato no preço das passagens entre as cidades de Breves e Belém. A empresa é detentora dos navios Bom Jesus, pertencentes à família do deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Luth Rebelo (PP).
A ação judicial foi protocolada na última sexta-feira (10) e o pedido é para que o preço da passagem caia dos atuais R$ 130 para R$ 99,51, conforme regulação da Arcon. Os promotores ainda pedem multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da possível ordem judicial, o reconhecimento da relação de consumo e a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.
O caso remonta a junho de 2023, quando o MPPA iniciou uma investigação diante de inúmeras denúncias sobre os aumentos injustificados nos valores das passagens de navio/balsa nos trechos Breves/Belém e Belém/Breves, praticados pela empresa. Esses aumentos se estenderam até agosto do mesmo ano, totalizando dois reajustes.
Segundo o MPPA, os preços já chegaram a atingir R$ 170, um custo duplicado, uma vez que envolve tanto a ida quanto a volta, afetando diretamente a população ribeirinha.
Em março de 2024, a Arcon confirmou em um relatório ao MP que a empresa estava praticando valores de tarifa superiores aos homologados, sem solicitar reajuste tarifário, resultando na aplicação de uma penalidade.
Apesar das recomendações emitidas pelo MPPA para que a empresa se adequasse, não houve sucesso. Diante disso, os promotores de Justiça Harrison Bezerra e Paula Camacho argumentam que a Bom Jesus “reiteradamente altera os valores das passagens, se autorregulando, assim como trazendo prejuízo aos consumidores que necessitam da prestação do serviço”.
A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Navegação Bom Jesus e até o presente momento não obteve retorno.
