O coordenador do GT da Reforma Tributária (PECs 45 e 110/19), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais 20 dias de prazo para o grupo, prorrogando a apresentação do relatório para 5 de junho.
Ele explicou que serão feitos encontros com os governadores e os prefeitos das capitais nos próximos dias e um seminário de três dias com as bancadas estaduais na Câmara a partir do dia 22 de maio. Foram feitas 16 audiências públicas e o primeiro encontro com governadores será no dia 19, no Rio de Janeiro, com os dirigentes do Sul e do Sudeste.
Na última audiência (11), o Ministério da Fazenda, por meio da diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, afirmou aos deputados do grupo que o governo defende a previsão de um cashback tributário na nova emenda constitucional, mas explicou que não é preciso decidir agora se o mecanismo atingirá somente alimentos da cesta básica nem se beneficiará apenas os mais pobres.
O cashback seria a devolução do novo imposto que será criado para compensar, por exemplo, o fim da desoneração para a cesta básica. Camilla disse que é importante estabelecer que a devolução de imposto será a mais rápida possível. A diretora explicou ainda que existem modelos com cashback e desoneração; ou seja, alíquotas mais baixas.
O deputado Reginaldo Lopes disse que o cashback deve funcionar melhor que a desoneração:
“Benefícios fiscais, na verdade, não chegaram até os mais pobres. E também não chegou até os preços. Isso tem dados que comprovam o que eu estou falando. Isso parou e concentrou riqueza na mão de algumas centenas de famílias e não na mão dos 90 milhões que estão no CadÚnico. ”
A reforma pretende unificar 5 tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um novo Imposto sobre Bens e Serviços cobrado apenas no destino final das mercadorias. Com base nesta ideia, Camilla Cavalcanti fez uma forte oposição à PEC 46 (22) em tramitação no Senado. Segundo ela, a proposta mantém os 5 tributos e a incidência de imposto sobre imposto, ou a cumulatividade.
A técnica ainda buscou defender que o agronegócio não terá perdas porque as exportações serão desoneradas e 90% dos produtores, que são os pequenos, deverão ter tratamento diferenciado. Em relação aos serviços ao consumidor final, Camilla disse que 89% estão nos regimes do Simples ou são MEIs e poderão permanecer nas regras atuais.
João Carlos Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados, condenou a ideia de cashback, que ele chamou de “utopia”. Para ele, é necessário manter a desoneração dos alimentos e diferenciar ricos e pobres no Imposto de Renda.
O economista Gustavo Madi apresentou estudo da LCA Consultores que calcula uma alíquota de 22,2% para que o novo IBS arrecade o mesmo que o sistema atual. O governo já falou em 25%. Gustavo explicou que, embora o setor de serviços possa ter uma redução de carga de 26,7% para 21,7%, áreas específicas como saúde e educação privadas teriam aumentos de custos caso não tenham tratamento diferenciado.
Pontos importantes
Em defesa da PEC 46, o economista Alberto Macedo afirmou que calculou uma alíquota de equilíbrio de 29% para o novo IBS. Segundo ele, muitos municípios vão ter perdas com a mudança da cobrança da origem para o destino e com o que ele chamou de “potencial de arrecadação” do ISS com a ampliação da base de serviços nos próximos anos.
Outro ponto da reforma discutido na audiência foi a criação do Imposto Seletivo, que seria um tributo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Hoje já existe uma sobretaxa de IPI para bebidas e cigarros. O Ministério da Saúde vem defendendo a ampliação da sobretaxação para bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados. Pelo ministério, Letícia Cardoso disse que as mortes por doenças como câncer e diabetes estão crescendo e um dos motivos é a má alimentação.
Mas João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, disse que a entidade defende uma dieta equilibrada e que o conceito de alimento ultraprocessado seria controverso:
“Sempre dizendo, inclusive, que, dentro de uma dieta equilibrada, tem lugar para tudo, para todos os alimentos. Mas infelizmente no Brasil, um tempo atrás, criou-se um termo, o ultraprocessado, e a gente sabe que tem grupos que fazem pressão para que estes alimentos paguem mais impostos. ”
Dornellas disse que a indústria fez acordos com o governo para redução de componentes como açúcar e sódio nos alimentos e para uma nova rotulagem que indica produtos com altos teores destes componentes.
