Um relatório contundente da Controladoria Geral da União (CGU) expôs um cenário de profundas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), descrevendo o que muitos estão chamando de verdadeira bagunça na gestão da saúde pública na capital paraense. A auditoria revelou desde a má gestão e desperdício de recursos até acusações sérias como fura-fila e tratamento desigual dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
As atividades de planejamento, execução e relatoria da auditoria foram realizadas no período não contínuo de 26 de fevereiro de.2023 a 01 de dezembro de 2023. A avaliação quanto à gestão da regulação dos serviços de saúde utilizou dados e informações referentes ao período de janeiro de 2022 a setembro de 2023. Já a avaliação da gestão de contratação dos prestadores de serviços abrangeu atos e fatos de gestão ocorridos entre 2018 e 2023.
De acordo com o documento, a regulação das filas de pacientes emergiu como uma das falhas mais críticas. Enquanto alguns pacientes aguardam mais de dois anos por atendimento, outros conseguem ser atendidos no mesmo dia em que entram na fila, evidenciando uma falta gritante de equidade e eficiência. Além disso, a auditoria identificou que muitas filas de espera significativas operam fora do sistema oficial de regulação, com dados imprecisos sobre a quantidade de procedimentos de saúde realmente executados.
Outras falhas sistêmicas incluem a ausência de segregação de funções nas etapas críticas do processo de regulação, que não são baseadas em protocolos estabelecidos de acesso e são frequentemente geridas por profissionais que não são médicos. A falta de organização das filas por critérios de prioridade e classificação de risco, juntamente com agendamentos que ignoram a posição dos pacientes na fila de espera, compõe um quadro de desordem e ineficiência.
O relatório também apontou uma insuficiência de indicadores e informações gerenciais confiáveis, o que contribui para uma baixa eficácia no gerenciamento das vagas disponíveis, resultando em um alto índice de absenteísmo (afastamento de servidores de seus locais de trabalho) e subaproveitamento da oferta de serviços à população. Além disso, problemas no processo de contratação foram evidenciados, incluindo a prestação de serviços de diagnósticos médicos por empresas sem a devida formalização contratual e falta de comprovação na distribuição quantitativa de serviços entre os credenciados.
Qualidade comprometida no atendimento
Este panorama não apenas compromete a qualidade do atendimento aos pacientes do SUS em Belém, mas também levanta questões sérias sobre a integridade e a transparência com que os recursos públicos estão sendo administrados na área da saúde. A revelação destas irregularidades demanda uma resposta imediata das autoridades competentes, com medidas corretivas urgentes para restaurar a eficácia, a equidade e a confiança no sistema de saúde pública da cidade.
Um recente relatório da Controladoria Geral da União (CGU) lançou luz sobre uma série de deficiências críticas na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), apontando um cenário de ineficiências sistemáticas que comprometem o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Falta qualificação e sobrecarga
A auditoria identificou que a principal causa para a má gestão da regulação médica em Belém é o quantitativo insuficiente de pessoal qualificado, confrontado com um volume elevado de solicitações. Em 2022, foram registrados cerca de 18 milhões de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e mais de 200 mil de alta complexidade, números que sobrecarregam o sistema atual.
Além disso, a falta de protocolos clínicos e de regulação é uma falha grave, deixando os profissionais médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os reguladores na Central de Regulação sem ferramentas essenciais para priorizar e gerenciar as demandas adequadamente. Esse cenário propicia uma regulação baseada em subjetividade, resultando na priorização indevida de pacientes, contrariando os princípios de equidade e transparência estabelecidos pela Política Nacional de Regulação.
O relatório também destacou uma preocupante taxa média de absenteísmo de 50,3% nos procedimentos analisados, com variações entre 35% e 65%, dependendo do procedimento. Essas altas taxas são exacerbadas pela falta de regras e rotinas padronizadas para a confirmação de agendamentos e reagendamentos, resultando em comunicação ineficiente com os pacientes e no consequente desperdício de vagas disponíveis.
A análise da CGU também revelou a ausência de indicadores e informações gerenciais robustas que poderiam ajudar no gerenciamento eficaz das ofertas de saúde. Sem esses dados, a Secretaria enfrenta dificuldades para adaptar-se e responder adequadamente às necessidades da população, o que contribui ainda mais para os elevados índices de absenteísmo e as longas filas de espera.
Um dos achados mais alarmantes é a falta de adoção de políticas compensatórias como o overbooking, que poderiam mitigar os impactos do absenteísmo. Isso é especialmente problemático considerando o tempo excessivo de espera por procedimentos, que pode levar pacientes a buscar atendimento fora do SUS ou a desistir do tratamento necessário.
Prejuízos à população
Os efeitos dessa gestão deficiente são profundos: além do aumento do tempo de espera, há prejuízos irreparáveis à saúde das pessoas e um desperdício considerável de recursos no sistema de saúde. Este relatório da CGU serve como um chamado urgente para reformas significativas na Sesma, visando garantir que os direitos à saúde dos cidadãos de Belém sejam adequadamente respeitados e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e justa.
As implicações dessas falhas sistêmicas são amplas e profundas. A ausência de um sistema eficaz de regulação e gerenciamento não só impacta negativamente na saúde dos pacientes que precisam desses serviços, como também expõe uma falha administrativa que pode ter ramificações financeiras significativas para o sistema de saúde público.
Recomendações à Sesma
O relatório da CGU faz recomendações urgentes para a Sesma. Primeiramente, sugere a implementação imediata de protocolos clínicos e de regulação, alinhados com os padrões estaduais e nacionais, para padronizar e melhorar a eficiência da regulação médica. Esses protocolos devem ser baseados em critérios claros de priorização e classificação de risco, assegurando que os recursos sejam alocados para os casos mais urgentes primeiro.
Além disso, é vital que a Sesma desenvolva e implemente um plano robusto de capacitação para os profissionais envolvidos no processo de regulação. Este plano deve abordar não apenas o treinamento técnico em conformidade com os novos protocolos, mas também a educação continuada para assegurar que os padrões sejam mantidos e aprimorados ao longo do tempo.
Outro ponto crítico destacado no relatório é a necessidade de melhorar os sistemas de informação gerencial. A Sesma precisa investir em tecnologia e infraestrutura que permitam a coleta, análise e compartilhamento eficientes de dados sobre a oferta e demanda de serviços de saúde. Isso inclui a implementação de sistemas que possam rastrear o comparecimento dos pacientes, gerenciar cancelamentos e reagendamentos e otimizar a utilização de recursos disponíveis.
Finalmente, o relatório insta a Sesma a estabelecer mecanismos de feedback e comunicação com os pacientes. Isso poderia incluir a criação de canais de comunicação que permitam aos pacientes confirmar, reagendar ou cancelar compromissos de forma fácil e acessível, ajudando a reduzir o absenteísmo e permitindo que vagas não utilizadas sejam rapidamente disponibilizadas a outros pacientes.
Essas ações são fundamentais não apenas para corrigir as falhas imediatas identificadas pela CGU, mas também para construir uma base sólida para o futuro da saúde pública em Belém. Sem mudanças significativas e gestão proativa, os problemas atuais podem se agravar, prejudicando ainda mais a população que depende desses serviços essenciais.
Sesma calada
A resposta da Sesma a este relatório será crucial para determinar a direção da saúde pública na capital paraense nos próximos anos. Por falar nisso, a prefeitura de Belém foi procurada pelo Ver-o-Fato para se manifestar sobre o contundente relatório da CGU. O pedido foi encaminhado à Sesma pela assessoria da PMB, mas até agora, passados vários dias da solicitação, não houve qualquer resposta.
O espaço continua aberto à manifestação.