“Se fosse depender dos juízes de Breu Branco, de Baião e de Tucuruí, o povo ribeirinho ia continuar sofrendo. Os advogados da Apovo recorreram e ganharam o acesso à Justiça que esses juízes não deram”.
Quem diz isso é Ademar Ribeiro de Souza, de origem quilombola e presidente da Apovo, associação que congrega populações tradicionais, inclusive indígenas, dos sete municípios atingidos pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí e por seu gigantesco lago de 300 mil hectares, formado após o represamento das águas do rio Tocantins.
Os processos judiciais sobre os quais se refere Ademar Souza são ações individuais, coordenadas pela Apovo e patrocinadas pelos advogados Ismael Moraes, Marcelo Dantas e Marilete Sanches, do escritório Ismael Moraes Advocacia Socioambiental, que buscam reparação para famílias impactadas por inundações causadas pela Eletronorte no ano de 2020, tendo por base duas Notas Técnicas do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan), do Ministério da Defesa. O Censipan monitora as questões hidrológicas nos rios da Amazônia e estuda a gestão das águas no lago de Tucuruí e no rio Tocantins.
Segundo os advogados ouvidos pelo Ver-o-Fato, os juízes Tiago Escórcio e Emília Parente, das comarcas de Tucuruí e Baião, deram “condução desastrosa aos processos a partir das ações protocoladas nessas comarcas”. Os advogados confirmam que referidos magistrados “tomaram decisões que frustravam de várias formas o acesso à Justiça para famílias levadas à miséria pela atuação irresponsável da Eletronorte”.
É possível verificar, acompanhando a movimentação dos processos, que todas as decisões desses juízes foram cassadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, inclusive dezenas de sentenças, em grande parte por decisões monocráticas — que é quando elas são decididas individualmente por cada magistrado.
Diferentemente, todas as decisões do juiz de direito Aidison Campos de Sousa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá, concedendo acesso à Justiça e decretando a inversão do ônus da prova foram confirmadas pelo Tribunal, que as considerou tecnicamente impecáveis e atualizadas com o entendimento mais moderno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o advogado Ismael Moraes, “ao contrário do que se poderia imaginar em razão da suposta idade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará aplicam o direito da forma mais avançada, em consonância com a melhor jurisprudência do STJ em matéria ambiental e de direitos humanos, enquanto alguns juízes adotam a postura mais reacionária
possível, em evidente desfavorecimento dos pobres e ainda mais vantagem ao poder econômico. É assustador! ”.
Segundo consta de decisões das 1ª e 2ª Turmas de Direito de Privado do TJ paraense, a reportagem apurou que, realmente, em
cerca de uma centena de processos, o Tribunal cassou decisões que negavam justiça gratuita ou exigiam comprovante de
residência. O Tribunal também reformou todas as sentenças que extinguiram processos e exigiam dos ribeirinhos provas cabais dos seus prejuízos, sem dar oportunidade de isso ser feito no curso do processo, inclusive pelo que o STJ estabeleceu como
“inversão do ônus da prova”, por se tratar de matéria ambiental.
Após mais de 40 anos de inundações causadas pela instalação da planta industrial hidrelétrica da Eletronorte em Tucuruí, é a primeira vez que famílias ribeirinhas, quilombolas e indígenas têm o acesso à Justiça para reclamar reparação de inundações supostamente causadas pela Eletronorte, e isso está sendo proporcionado devido ao Tribunal ser bem mais avançado que a maioria dos juízes de 1ª instância.
O presidente da Apovo, Ademar Souza, informou à reportagem que ainda serão propostas mais de 3 mil ações, mas isso depende de um grande trabalho de levantamento socioeconômico e de cadastramento, que exige muitos esforços e tem alto custo financeiro.