Raimundo Santos analisa ‘queda vertiginosa’ de casos e óbitos na capital e sentencia: ‘Prorrogação para mais seis meses do decreto municipal não se justifica’
O deputado Raimundo Santos (Patriota) foi o único dos 32 deputados presentes na sessão plenária de terça-feira passada (5) da Assembleia Legislativa (Alepa) que manifestou-se contrário ao projeto de decreto legislativo 40/2011, no qual estava prevista a extensão do decreto de estado de calamidade pública do município de Belém por um prazo de mais seis meses no atual período de pandemia do novo coronavírus. A solicitação para mais 180 dias, com base no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101/2000, prevê o início do novo prazo a partir da data retroativa de 6 de setembro passado.
Apesar da aprovação das matéria pela maioria absoluta dos parlamentares – fato bastante contestado em redes sociais –, Raimundo Santos, que é ouvidor-geral da Alepa, afirmou na tribuna que não ficou convencido com as argumentações apresentadas pela Prefeitura da capital.
Para ele, o pedido não se fundamente considerando os próprios dados fornecidos pela Comissão Municipal de Defesa Civil, segundo os quais houve uma “queda vertiginosa” no número de casos confirmados e de óbitos de Covid-19 nos primeiros sete meses do ano. “A pergunta que se faz é por que prorrogar por seis meses o estado de calamidade pública em razão da situação atual de combate à pandemia”, ponderou.
Queda nos índices
“Estou olhando os autos do projeto, que foram anexados pelo Poder Executivo, e há um parecer inclusive que instrui, que fundamenta essa necessidade, assinado pela doutora Cristiane Ferreira da Silva, presidente pela Comissão Municipal de Defesa Civil de Belém. Ela apontou que houve uma diminuição, de janeiro de 2021 para julho de 2021, de 88.9%, quase 90% dos casos. Em janeiro, as notificações foram na ordem de 8.028 casos, e em julho, 891 notificações”, citou.
“Quanto às mortes, houve uma diminuição no mesmo período, entre janeiro e julho, de 84% de óbitos registrados”, leu ele, para quem “a diminuição de 90% [dos casos] em seis meses justificariam a não prorrogação”, observou. Em sua avaliação, com o avanço da vacinação e a manutenção dos cuidados protocolares da população, é possível que os números de infectados e de mortes caiam ainda mais. “A tendência é de maior queda”, estimou.
Raimundo Santos considerou que o município de Belém já recebe recursos suficientes no âmbito governamental tripartite para conduzir normalmente as ações na área da saúde, entre elas a do enfrentamento da crise sanitária. “Não haveria necessidade [de novo período do estado de calamidade pública]”, avaliou.
Na votação, o líder do Patriota, dizendo-se não convencido pelas argumentações da administração municipal de Belém direcionadas ao Poder Legislativo, foi o único entre os parlamentares presentes que não votou favorável à prorrogação.
“Ainda ontem [segunda-feira, dia 4], a grande Imprensa veiculava que o Pará foi o Estado que apresentou a maior redução, de queda, do número de mortes. Então essa é a grande questão: há necessidade de prorrogar por seis meses? Não teria o poder público municipal essa estrutura, essa condição, já que está, segundo o próprio prefeito encaminhou a esta Casa, “em processo de vertiginosa queda” [de registros de casos], e precisa ainda, por seis meses, mitigar os efeitos da lei de responsabilidade fiscal que estabelece, entre essas mitigações, que pode ter gasto acima do limite para o funcionalismo público ultrapassar o limite da dívida pública, desonerar-se da obrigação de atingir a meta fiscal prevista, não sujeitar-se à limitação legal de empenho, e, ainda, principalmente, o instituto da dispensa de licitação. É uma pergunta importante. Acho que houve a necessidade, nesse caso, de melhores esclarecimentos para realmente justificar esse período todo, já que estamos em plena queda dos casos e de mortes”, enfatizou.
Dados da Sespa
Além de Belém, os municípios de Altamira e Santa Izabel também fizeram a mesma reivindicação e tiveram os projetos da mesma natureza aprovados na pauta.De acordo com o portal de monitoramento da Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Belém registrou até o fechamento do boletim oficial dessa quarta-feira, às 18h01, o cômputo de 106.358 casos confirmados da doença até agora, com 5.137 óbitos e uma taxa de 4.83% de letalidade.
O município de Altamira contabilizou 14.535 casos positivados e 310 mortes, com 2.13% de letalidade. Já a localidade de Santa Izabel do Pará totalizou até o momento 2.202 casos confirmados, 93 óbitos e taxa de letalidade em 4.22%.
