O projeto de lei é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), único congressista eleito da bancada paraense, para presidir uma Comissão Permanente
Brasília – Considerado estratégico por industriais, grandes operadores do agronegócio e de setores exportadores brasileiro, o Projeto de Lei (PL nº 2.088, de 2023), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro, conhecido como Lei da Reciprocidade, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senador Federal, e aguarda exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Com a viagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) ao Japão, na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sessão de votação da matéria foi adiada para a próxima semana”, confirmou ao Ver-o-Fato, a assessoria do senador Zequinha.
Ao tramitar na CMA, a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ampliou a abrangência do projeto, fazendo com que ele alcançasse as sobretaxas impostas ao Brasil pelo governo norte-americano, anunciada há um mês pelo presidente Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importação do aço e alumínio brasileiros, criando uma expectativa de novas sanções a outros produtos, cuja lista será anunciada pela Cada Branca no próximo dia 2 de abril, gerando apreensão de empresários brasileiros de alguns dos maiores setores da economia.
Tereza Cristina explicou: “Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós expandimos ele, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”.
Salvaguarda aos produtos brasileiros
O relatório do PL nº 2.088/2023 aprovado, cria um dispositivo para que o Conselho Estratégico da Câmara do Comércio Exterior (Camex) adote contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país.
Agora, a matéria embora pautada para votação no dia 19, não foi votada devido a ausência de lideranças do Senado que foram ao Japão, e precisa do aval do Colégio de Líderes para ser analisada na CAE.
Na opinião de especialistas ouvidos pela reportagem, com a ampliação do escopo do projeto, a proposta adquire uma espécie de salvaguarda para os produtos brasileiros.
Em 2023, a União Europeia aprovou regras de restrição a importação de madeira, soja, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha e outros produtos com origem em áreas desmatadas, mesmo que legalmente. A medida passará a valer no final de 2025, e está inserida no acordo Mercosul-União Europeia, anunciado no final do ano passado.
“O Brasil tem o código florestal mais rigoroso do mundo. Na Amazônia brasileira, preservamos uma reserva legal de 80%. Na França, a área de pousio é de 4%. Por decisão do Parlamento Europeu, eles teriam que avançar para 7%, ocorre que os produtores rurais pressionaram e o governo francês acabou adiando a decisão de ampliar a área de pousio. Como um país, que não quer aumentar para 7% sua área de pousio, acredita que pode cobrar medidas ambientais do Brasil? Isso é uma hipocrisia. Nosso projeto vai justamente nessa direção, de combater esses discursos enganosos”, comentou o senador Zequinha Marinho.
Área de pousio é uma área de terra onde se suspende temporariamente atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais. O objetivo é recuperar a fertilidade do solo e evitar a queda na produtividade
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
