O Ministério Público do Estado também se engajou no combate à pandeia de coronavírus e tomou uma série de medidas em várias cidades para evitar o contágio da população, além de resguardar crianças e adolescentes e pessoas em condições de rua.
Em Castanhal, a promotora de justiça Eliane Moreira expediu recomendação ao prefeito do município, Pedro Coelho da Mota Filho, solicitando o fechamento de bares, restaurantes, pubs, boates, casas noturnas, conveniências e similares a fim de evitar aglomerações durante a pandemia do covid-19.
Alheia ao perigo de contaminação, a prefeitura local publicou decreto municipal permitindo a abertura desses estabelecimentos.
A promotora recomenda ao prefeito que torne sem efeito o decreto municipal, diante da incompatibilidade com o decreto estadual n.º 609, de 16 de março de 2020, publicado pelo governador Helder Barbalho, e que a prefeitura dê ampla publicidade ao fato.
Em Capanema, a 2ª promotora de justiça titular, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, expediu recomendação à prefeitura, às Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente, ao Procon, ao Hospital Regional Público dos Caetés, Fundação Guiomar de Jesus – Hospital Saúde Center e Hospital João Pedrosa com o objetivo de estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, e velando pela necessidade de resguardar a saúde pública.
As recomendações dispõem sobre o acompanhamento das medidas temporárias de prevenção pela rede pública e particular, inclusive, na seara fundacional, que recebam ou não verbas públicas e, que exerçam atuação em Capanema.
Em Marabá, a promotora de justiça Lílian Viana Freire recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social que observem a situação dos moradores em situação de rua do município em função da pandemia do covid-19.
Na lista de recomendações estão a efetivação e reordenamento do serviço assistencial de prestação contínua, destinado às pessoas em situação de rua; estruturação do serviço especializado em abordagem social, com a ampliação do número de profissionais vinculados ao serviço, e fornecimento gratuito de refeições em restaurantes populares, ou mediante entrega direta.
A promotora recomenda ainda a estruturação do serviço de acolhimento para atender pessoas adultas ou grupo familiar, com ou sem crianças, que se encontrem em situação de rua, com especial atenção às medidas de prevenção, identificação de casos suspeitos, tratamento e mitigação de danos decorrentes do coronavírus.
O prefeito de Marabá e a Secretaria Municipal de Saúde também devem facilitar o acesso dos moradores de rua às unidades de saúde, mesmo daqueles que não possuem registro civil. Além de ampliar a oferta dos serviços de saúde, assistência social e vacinação.
O município deverá ainda ampliar e disponibilizar espaços públicos para higienização, alimentação e água potável, além de ofertar banheiros químicos e oferecer material de higiene gratuitamente.
Já a promotora de justiça da Infância e Juventude de Marabá, Lílian Viana Freire, emitiu recomendação aos dirigentes das entidades responsáveis pela execução do acolhimento institucional de crianças e adolescentes nos municípios de Marabá e Nova Ipixuna para que adotem providências urgentes e necessárias ao cumprimento das determinações das autoridades sanitárias acerca de medidas básicas de saúde e higiene preventivas à propagação do covid-19.
Entre essas providências estão a restrição do acesso de visitantes externos e da visitação de eventuais familiares dos acolhidos e público em geral, ressalvando apenas as situações emergenciais, que justifiquem o contato físico das crianças e adolescentes com pessoas de fora da instituição.
As instituições de acolhimento também deverão manter os familiares e responsáveis pelas crianças e adolescentes acolhidos, devidamente informados quanto às condições de saúde e condições gerais das crianças e adolescentes.
Devem ainda se abster de realizar ou promover atividades que resultem na aglomeração dos acolhidos, familiares e pessoas da comunidade nas unidades de atendimento como festas, mostras de arte, teatro, passeios e outros, com o fim de resguardar a saúde coletiva.
Discussion about this post